Magistradas do TRT-MG são premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça
Se estiver usando leitor de tela, ignore este botão. Ele é um recurso de acessibilidade para pessoas com baixa visão.
Resumo em texto simplificado
Duas magistradas do TRT da 3ª Região foram reconhecidas no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo CNJ.
-
A desembargadora Paula Oliveira Cantelli recebeu menção honrosa na categoria “Direitos dos afrodescendentes”.
-
A juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta conquistou o 1º lugar na categoria “Direitos da pessoa com deficiência”.
O concurso premiou 20 decisões que se destacaram na promoção dos direitos humanos, com base em tratados internacionais e na jurisprudência da Corte e Comissão Interamericanas de Direitos Humanos. A ação integra o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Na mesma ocasião, foi lançado um caderno de jurisprudência do STF sobre o direito ao cuidado, com o objetivo de divulgar decisões do STF relacionadas aos direitos humanos e seu alinhamento com o Sistema Interamericano.
Saiba mais sobre esta iniciativaDuas magistradas do TRT-MG foram agraciadas, nesta terça-feira (12/8), em Brasília, no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Paula Oliveira Cantelli, gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, recebeu menção honrosa na categoria “Direitos dos afrodescendentes”. Já a juíza Titular da 41ª VT de Belo Horizonte, Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, gestora regional de primeira instância do mesmo Programa, foi premiada em 1º lugar na categoria “Direitos da Pessoa com Deficiência”.
O concurso premia 20 magistradas e magistrados que proferiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e na promoção dos direitos humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A iniciativa faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. A premiação ocorreu na data em que se comemora o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Lançamento do caderno de jurisprudência do STF
Na oportunidade, também foi lançado um caderno de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema do direito ao cuidado. A publicação dos “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos” corresponde a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e objetiva difundir o perfil decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de direitos humanos, evidenciando o diálogo entre a Suprema Corte brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
As publicações são organizadas pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do CNJ, em parceria com a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF (SAE/STF), o Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, a Rede ICCAL e a Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ.