Ministro do TST lota auditório em aula magna na UFMG
Em evento promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, com o apoio da Escola Judicial do TRT-MG, na noite dessa quarta-feira (30), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado falou, para um auditório lotado, sobre "Direito do Trabalho no Brasil: formação e desenvolvimento - colônia, império e república". "Esta aula é uma festa, e esta faculdade é de todos", assim o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, fez a abertura da aula magna. O corregedor do Tribunal, desembargador Fernando Rios Neto, relembrou a trajetória profissional de Maurício Godinho e declarou a alegria ao retornar ao local onde tantas vezes a democracia foi defendida.
Na palestra, o ministro destacou a importância dos alunos em sua formação acadêmica e profissional e apresentou a pesquisa que vem desenvolvendo nos últimos quatro anos, dando origem ao seu novo livro. Ele destacou a importância de se analisar as relações da elite brasileira com as forças de trabalho no país, bem como as desigualdades sociais que assolam o Brasil. "A escravização evidencia não só a violência do Estado, mas de toda a sociedade. Em um regime escravocrata, a violência está nas pessoas, nas famílias, nas relações sociais. E o desapreço pelo trabalho vem desse regime institucionalizado pelos europeus no país e perpetuado pela elite brasileira", explicou.
Para o ministro, "o desapreço pela educação, pela saúde pública e pela seguridade social também compõem o quadro da desigualdade. A ideia de exclusão social ainda está presente institucional e culturalmente no nosso meio, e a população negra, composta por pretos e pardos, está no centro desse quadro, o que também é fruto da escravização", lembrou. Godinho afirmou que o direito tem que ser aplicado como instrumento civilizatório contra esse cenário, contra o racismo estrutural e contra todas as formas de exclusão. E destacou que a Constituição de 1988 foi um grande passo nessa direção, mas que há muito o que ser feito.
Finalizando sua palestra, o ministro citou os elementos progressistas que tentaram fazer frente à desigualdade social brasileira, entre eles a legislação trabalhista. "O direito do trabalho incluiu quem não tinha direitos, dinheiro e cidadania", concluiu. Ele também alertou que incluir pessoas traz bons resultados econômicos e sociais, apontando que a elite brasileira caminha na contramão dessa possibilidade e que isso precisa mudar.
Presentes no evento os desembargadores do TRT-MG Antônio Gomes de Vasconcelos, Adriana Goulart de Sena Orsini, Jaqueline Monteiro de Lima, Milton Vasques Thibau de Almeida, Marcelo Lamego Pertence. Também estiveram presentes juízes do Tribunal, professores da UFMG e de outras universidades mineiras, procuradores do trabalho e outras autoridades.
Antes da aula magna, o presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Antônio Mohallem (esq.), esteve com o ministro Maurício Godinho Delgado (dir.) nas dependências da Faculdade de Direito da UFMG
Currículo
Maurício Godinho Delgado é ministro do TST, foi desembargador do TRT-MG (2004-2007) e juiz do trabalho (1989-2004). É graduado em Direito, mestre em Ciência Política e doutor em Direito. Foi professor da UFMG por 22 anos. Foi professor da PUC-Minas e é professor titular do UDF, de Brasília. Tem 38 livros publicados, sendo 14 títulos individuais. Publicou mais de 140 artigos em obras coletivas e revistas acadêmicas brasileiras e estrangeiras.