Assinado termo de cooperação judiciária de R$ 6,5 milhões na 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Resumo em texto simplificado
Durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-MG, foi assinado um termo de cooperação judiciária entre o Tribunal e a empresa Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A para o pagamento de R$ 6,5 milhões em dívidas trabalhistas, apurados pelo Núcleo Garimpo. A iniciativa, elogiada pelos envolvidos, busca incentivar conciliações e reduzir a litigiosidade na Justiça do Trabalho. O projeto já identificou cerca de R$ 67 milhões em depósitos judiciais destinados a acordos semelhantes.
Saiba mais sobre esta iniciativaNesta terça-feira (27/5), durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-MG, foi assinado o termo de cooperação judiciária já firmado entre o Núcleo de Apoio às Execuções – Juízo Auxiliar de Execução, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º Graus (Cejusc 1 e Cejusc 2), Núcleo Garimpo – Juízo Auxiliar de Execução e a empresa reclamada – Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, representada pelos advogados Bruno Camilo dos Santos e Guilherme Neuenschwander, para pagamento de acordos trabalhistas.
Vale esclarecer que o Núcleo Garimpo, nos autos do processo piloto n. 0010342-80.2014.5.03.0031, apurou a quantia na ordem de R$ 6,5 milhões de titularidade da reclamada já com destinação ao pagamento dos acordos promovidos durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
Presente ao ato de assinatura, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente do TRT-MG e coordenador regional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), destacou a importância da conciliação para reduzir a litigiosidade da justiça brasileira, enquanto um dos advogados da reclamada, Guilherme Neuenschwander, elogiou a iniciativa do Tribunal que, ao firmar uma parceria do Cejusc e do Projeto Garimpo, criou uma ação inovadora no âmbito da Justiça do Trabalho. "É um exemplo que merece ser seguido por todos os Tribunais do país. A utilização dos recursos oferecidos pelo Projeto Garimpo fomenta conciliações eficazes e responsáveis no âmbito empresarial", afirmou Neuenschwander.
Também estiveram presentes na celebração do acordo as juízas Hadma Cristina Murta Campos (Cejusc 1), Andrea Rodrigues de Morais (Cejusc 2), Maritza Eliane Isidoro (Cejusc 1), Tatiana Carolina (Núcleo Garimpo) e o juiz Marcos César Leão, diretor do Foro de Belo Horizonte.
O Núcleo Garimpo tem por objetivo o tratamento de depósitos judiciais e recursais em processos arquivados definitivamente até 14/02/2019, conforme a Resolução Conjunta GP/GCR n. 136/2020 e o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019. No TRT-MG, aproximadamente R$ 67 milhões já foram apurados pelo Núcleo Garimpo e utilizados para pagamentos de acordos trabalhistas nos Cejuscs 1 e 2.