Nota retificadora
A Secretaria da Sétima Turma de Julgamento do TRT-MG informa que ocorreu erro na publicação da pauta no DEJT na edição de 19 de outubro de 2023. A pauta foi republicada em 20 de outubro de 2023, retificando a publicação da pauta de julgamento para esclarecer que a sessão de sustentação oral relativa à referida pauta ocorrerá na data de 6 de novembro de 2023 às 14 horas e não em 6 de dezembro de 2023 como constou naquela publicação. As demais informações daquela publicação ficam ratificadas.