Aberta a III Semana da Conciliação Trabalhista no TRT-MG

publicado 22/05/2017 15:44, modificado 21/10/2018 10:55

Às 8h da manhã desta segunda feira (22),  iniciaram-se as primeiras audiências da III Semana de Conciliação Trabalhista em Minas Gerais. Uma hora e meia mais cedo, o 1º vice-presidente do TRT-MG e gestor regional da conciliação, desembargador Ricardo Mohallem, concedeu a primeira entrevista do dia, ao vivo, para um canal de televisão (veja)

Ao longo da Semana promovida pelo Conselho Superior da Justiça Trabalhista (CSJT), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cesjusc-JT) de 1º e 2º Graus realizarão 900 audiências com o objetivo de buscar acordos em processos que tramitam nas varas da capital, em segundo grau e no TST. As audiências de conciliação também serão prioridade das varas de todo o estado. A inserção dos processos nas pautas dos centros de conciliação e das varas decorre de pedido de uma ou de ambas as partes.

 Além de intensificar a busca de acordos, a Semana de Conciliação tem o intuito de divulgar e promover a conciliação como método célere e eficiente para buscar uma solução construída pelas próprias partes. De acordo com o desembargador Ricardo Mohallem, o objetivo é pacificar as relações interpessoais: "somos treinados desde crianças a fazer as pazes, e, às vezes, ao longo da vida, a gente vai perdendo esse dom da conciliação. Entre adultos surgem desentendimentos, mas agora é o momento de fazer acordos", avaliou.

Atuação dos conciliadores

O Cejusc-JT de 1º Grau recebe todos os processos atermados, ou seja, os que se iniciam sem advogado. Nesses casos, segundo a juíza Stella Fiúza Cançado, responsável pelo Cejusc, muitas vezes o trabalhador encontra-se em situação mais frágil perante o dono da empresa. A atuação dos conciliadores, nesses processos, busca garantir que o ex-empregado receba tudo o que ele tem direito, apresentando, no início da audiência, quais os valores a que eles faz jus. Já nos casos em que ambas as partes têm advogado, os conciliadores atuam para buscar convencê-las a se aproximarem do que é avaliado como razoável.

Em processos contra pequenas empresas, a conciliação ganha uma importância ainda maior, segundo a magistrada, pois se evita o risco de  o trabalhador nãoreceber, por falta de recursos ou bens da empresa e dos seus responsáveis, ao final de um processo que implica gastos públicos.

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Cejusc-JT de 1º Grau (Fotos: Leonardo Andrade)

Esforço compartilhado com empresas 

Na atuação dos Cejuscs,  durante a Semana de Conciliação ou fora dela, ganham destaque as chamadas pautas temáticas, com a realização de audiências de um ramo específico da economia. No Centro de 2º Grau a maioria das pautas da Semana envolve grandes varejistas e empresas dos ramos bancário, telemarketing e metalurgia. Há empresas que elaboram listas de reclamantes para promover acordos em série. Numa dessas iniciativas, no 1º Grau, a Contax celebrou 284 acordos quinta e sexta-feira (18 e 19).

Neste primeiro dia da Semana, uma equipe do Itaú - composta pela superintendente jurídica trabalhista e pelo contador, vindos de São Paulo, pelo responsável da equipe jurídica no estado e por uma advogada do banco - procuraram o desembargador Ricardo Mohallem para debater atitudes com o intuito de elevar o número de acordos nas ações contra a instituição. Uma das propostas é promover a intimação de reclamantes com potencial para conciliação.

Rafael Chiarelo de Oliveira, responsável pela equipe jurídica de Minas Gerais, explicou que o banco adotou nacionalmente uma nova política a partir de 2016, passando a priorizar a conciliação. A superintendente jurídica trabalhista, Maria da Glória Arruda, disse que o objetivo é evitar a judicialização e encontrar uma solução que, mesmo não alcançando os valores inicialmente pleiteados, seja melhor para ambas as partes do processo. Com isso, o banco demonstra interesse em diminuir o volume de ações.

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Cejusc-JT de 2º Grau

Tribunal promove conciliações durante todo o ano

Solicitações para realizar audiências de conciliação são recebidas pelo TRT-MG durante todo o ano. Advogados, autores de ações, pessoas ou empresas processadas interessados em incluir seus processos na pauta de audiências para buscar acordos devem solicitar a inscrição pelo link "quer conciliar", na parte superior direita da página do Tribunal ou por e-mail. As solicitações por correio eletrônico devem ser enviadas para central1@trt3.jus.br, se o processo estiver tramitando em 1º grau, e para central2@trt3.jus.br, se estiver no 2º grau ou no TST. Nos pedidos, é necessário informar os seguintes dados: nome das partes, nome e OAB do advogado da parte requerente, e-mail para resposta, endereço para notificação e número do processo. (David Landau)  

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