Nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep-JT) traz melhorias
Resumo em texto simplificado
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou a versão atualizada do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep-JT), visando aumentar a eficiência operacional dos órgãos da Justiça do Trabalho. As melhorias incluem a versão 2.0 do módulo de apuração da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, ajustes em diversos módulos como Folhaweb e Gestão de Estagiários, além de avanços no controle de capacitações e gestão de passivos. O sistema também aprimorou funcionalidades de auditoria e integração com o eSocial. As atualizações visam otimizar o gerenciamento de informações e processos administrativos dentro da Justiça do Trabalho.
Saiba mais sobre esta iniciativaO Conselho Superior da Justiça do Trabalho disponibilizou a nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT). A ferramenta realiza a integração na gestão de pessoas dos órgãos da Justiça do Trabalho, gerando eficiência operacional das unidades administrativas. O sistema está disponível desde 6/12.
Entre as novidades, destacam-se a versão 2.0 do Módulo de Apuração da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição e as melhorias na Averbação de Capacitações (EJA), na Folha de Pagamento (Folhaweb) e na Gestão de Estagiários (Gest).
Também foram aprimorados a Gestão de Atos Administrativos (GAA), o Módulo de Gestão de Passivos (MGP), o Módulo Principal (MP), o Sistema de Gestão de Escolas Judiciais (Sisejud) e o Sistema Integrado de Gestão em Saúde da Justiça do Trabalho (SIGS).
Confira as principais atualizações
Apuração de Gratificação por Exercício de Cumulativo de Jurisdição (GECJ)
A versão 2.0 do Módulo da GECJ apresenta melhorias que aumentam a confiabilidade e proporcionam uma experiência mais fluida aos usuários. Um exemplo é o desempenho no processamento do cálculo mensal, com tempo de execução reduzido a cerca de 10% da versão anterior.
Além disso, os resultados passam a ser gravados, dispensando apurações constantes e foram acrescentadas tags coloridas nos relatórios de conferência, que permitem a rápida identificação dos registros apresentados.
Duas novas funcionalidades
Consulta de Pagamento: permite que os magistrados tenham uma visão do pagamento de GECJ mês a mês, com detalhamento da apuração e, caso existam, ajustes retroativos;
Consulta de Histórico de Apuração: facilita o acesso ao histórico de apurações, permitindo visualizar, para um determinado mês de competência de um magistrado, a apuração inicialmente calculada, eventuais alterações retroativas e a apuração vigente.
Averbação de Capacitações (EJA)
EJA é um módulo responsável por controlar averbações de cursos e atividades de servidores e magistrados. Foram implementadas melhorias focadas no controle e precisão da averbação de cursos para servidores e magistrados.
Com a atualização, ao realizar a averbação em lote de cursos para servidores, o sistema bloqueia automaticamente novos registros quando a carga horária acumulada ultrapassa o limite de 8 horas. Além disso, o parâmetro que define as finalidades de capacitações internas que não pontuam em relatórios de carga horária e pontuação agora é aplicado exclusivamente a alunos, deixando de abranger docentes.
Outro avanço importante é a inclusão de um aviso que alerta para a duplicidade de registros sempre que um requerimento em análise apresenta dados similares a uma averbação já existente.
Folha de Pagamento (Folhaweb)
A Folhaweb implementou na nova versão as seguintes melhorias: Campo para inclusão e exclusão de anotação “fixa” e “geral por selecionados” para ficha financeira; A opção de relatório de ficha financeira para Pensão Civil e Alimentícia disponibiliza consulta por nome do pensionista ou pelo nome do instituidor, além de inclusão de filtro para ocultar dados (lotação e ramal da lotação) para casos de pensão alimentícia; Inclusão de novo filtro (Lotação) para ficha financeira exportada para excel: quando o período solicitado na consulta extrapolar ano corrente, apresentação terá quebra para exibição das rubricas por competência mensal e por ano (sempre que selecionado mais de um ano); Implementação da política de controle de acesso na Folhaweb; Envio de informações dos agregados de plano de saúde no S-1210, desde que os Regionais informem nessa classificação Dirf as rubricas de agregados - plano de saúde, em atendimento ao eSocial; Considerando o leiaute 1.3 em produção, e a partir de 02/12, o evento S-1299 já terá como padrão o preenchimento do campo “naoValid”. Alteração essa que não modifica o funcionamento atual do sistema;
Correção de erro: RRAs pagas em meses diferentes apareciam como sendo de apenas um único mês; O eSocial segregou os valores de GN dos campos vlrDedPC e vlrPatrocFunp. Para preenchimento dos novos campos utilizamos o campo GN do Cadastro de Rubrica Classificação Dirf.
Gestão de Estagiários (Gest)
O Módulo de Gestão de Estagiário traz nesta versão a possibilidade de notificar supervisores em situações de pendência de aceite de frequência e justificativa de ausência.
Gestão de Atos Administrativos (GAA)
Nessa versão, será possível criar numeração de atos para serem utilizados em sistemas externos, permitindo que a numeração possa ser controlada em um único local, evitando duplicidades e inconsistências.
Além disso, será possível identificar e rastrear as portarias que sofreram alterações (retificações, cessações e revogações) por outras portarias emitidas pelo Designação de Magistrados (DMAG).
Por fim, foi disponibilizada uma consulta onde é possível visualizar atos por numeração, ano e unidade expedidora, facilitando a localização e acompanhamento dos atos tramitados interna ou externamente ao GAA.
Módulo de Gestão de Passivos (MGP)
O MGP adicionou: Novos campos ao cadastro, em atendimento aos requisitos da Resolução CSJT 137/2014; Fez a adição de um campo para indicar se o passivo é objeto de recálculo, conforme a Resolução CSJT 343/2022; Criou o campo para registrar o número da Nota de Sistema do SIAFI durante a contabilização dos passivos; Criou a possibilidade de categorizar a folha de pagamento, conforme Art. 12, Art. 13, ou como passivo geral ao enviar para pagamento, segundo a Resolução 137/2024 CSJT; Disponibilizou novo relatório para o controle contábil dos passivos, detalhando movimentações mensais, incluindo saídas, entradas e transferências.
Módulo principal (MP)
O MP é a solução central para gestão das informações associadas à gestão de pessoas e está integrada aos demais módulos do Sigep-JT. Em sua nova versão, foi disponibilizado o perfil de auditor atendendo à política de controle de acesso.
Em relação aos ajustes do eSocial, o sistema agora permite o envio dos eventos S-2230 de forma retroativa para trabalhador desligado (S-2299 ou S-2399) e o acionamento automático dos eventos S-2420 e S-2418, além do cadastro do registro trabalhador imigrante.
O submódulo “Afastamento” agora permite a inclusão da “Licença Maternidade - Servidor RGPS aborto” e a suspensão do pagamento da função comissionada ou CJ ao conceder a licença-prêmio por assiduidade. Por conta das melhorias técnicas, foram incluídas a atualização da imagem base do Wildfly - SIGEP Backend e Extrator, além do login do Módulo Principal e MFA passaram a ser por meio do Keycloak (solução para autenticação e autorização).
Sistema de Gestão de Escolas Judiciais (Sisejud)
As principais do Sisejud são: Alteração no layout da Lista de Frequência para assinatura em eventos presenciais; Importação de lista de frequência por planilha; Implementação da política de controle de acesso como auditor do Sigep-JT; Criação de cadastro aberto para diretriz atendida (resoluções e atos para emissão de relatórios) e abertura de campo de seleção na aba Informações do Evento para fins de classificação; Disponibilização da Avaliação de Aprendizagem apenas para alunos com frequência mínima; Disponibilização da Avaliação de Reação para alunos sem frequência;
Parametrização da visualização da ciência da chefia na ficha de inscrição dos participantes nos eventos; Relatório de Participantes (filtro do público-alvo magistrados, juízes e desembargadores);
Criação de relatórios independentes de participantes com/sem repetição de alunos; Inclusão dos filtros diretriz atendida e nome do módulo no relatório de participante com repetição; Possibilidade de selecionar os cursos na emissão do relatório de participantes sem repetição; Desvinculação da agência bancária do Sigep-JT no cadastro de Docentes Externos.
Sistema Integrado de Gestão em Saúde da Justiça do Trabalho (SIGS)
As melhorias do SIGS atenderam às três demandas mais votadas pelos TRTs e outras relacionadas em três temas maiores:
Agenda
Mostrar quem agendou/cancelou e quando; permitir remarcação/reagendamento e painel do usuário (permitir que o usuário consulte seus agendamentos de forma unificada);
Prontuário contínuo
Permitir que o médico visualize de forma resumida o conteúdo dos atendimentos realizados, sem a necessidade de abrir o atendimento. A funcionalidade foi disponibilizada inicialmente nos submódulos assistencial e ocupacional e está em progresso no submódulo pericial e licenças;
Comunicação entre a perícia e servidor
Permitir o envio de e-mail automático para o magistrado ou servidor, com as orientações sobre a licença na situação "pendente", para que o interessado possa providenciar os documentos ou procedimentos necessários, bem como nas situações "homologada" ou "indeferida" com as orientações pertinentes em cada caso; alteração do campo "situação deferida" nos laudos da perícia oficial que gerava confusão nos casos de concessão de benefícios, pois o servidor/magistrado entendia que o deferimento favorável da perícia já implicava na concessão do benefício, o que não é necessariamente verdade naqueles casos que envolvem outras etapas administrativas; e omissão da identificação do perito que analisa a licença, para manter a impessoalidade do ato pericial.
(Com informações da Coordenadoria de Sistemas Nacionais do CSJT)