Já viu isso?
No mês dedicado à conscientização sobre a importância do trabalho seguro e saudável, é importante lembrarmos da proteção e prevenção para os acidentes de trabalho.
Embora a prevenção também seja importante, a proteção individual é fundamental no dia a dia dos trabalhadores. Luvas, capacetes e botas são os equipamentos mais usuais, mas como se prevenir de partículas tóxicas ou lavar os olhos com equipamentos próprios?
As fotos acima mostram EPI´s, Equipamentos de Proteção Individual, pouco conhecidos da maioria das pessoas, mas que têm grande importância para quem trabalha exposto a riscos.
Legislação
A legislação que trata de EPI no âmbito da segurança e saúde do trabalhador é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei 6514, de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho. A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade da empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador e a obrigatoriedade do EPI ser utilizado apenas com o Certificado de Aprovação (CA), emitido pela Secretaria do Trabalho - Ministério da Economia.
A regulamentação sobre o uso do EPI é estabelecida pelas NR nº 6 e 9, do MTE. A NR-9 – que regulamenta o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – no item relativo às medidas de controle, prevê a utilização do EPI como uma dessas medidas. Deve-se lembrar, porém, que o EPI só deve ser utilizado após a comprovação da impossibilidade de adoção de medidas de proteção coletiva. A NR-6 é uma norma válida para qualquer EPI.
As normas referentes às questões de segurança e saúde do trabalhador, Lei 6514, NR-6 e NR-9, podem ser obtidas no sítio da Secretaria do Trabalho - Ministério da Economia, na internet: http://trabalho.gov.br/.
Os procedimentos para avaliação de conformidade de produtos e a legislação correspondente podem ser obtidos no sítio do INMETRO, na internet: www.inmetro.gov.br.
Certificado de Aprovação – CA
O Certificado de Aprovação é um atestado que garante a qualidade e funcionalidade dos EPI´s e é representado por um número. Para que esses equipamentos possam ser utilizados no Brasil, é necessária a obtenção do Certificado de Aprovação – CA pelo fabricante/distribuidor.
Conforme Norma Regulamentadora NR-6, editada, na época, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
História e Evolução dos EPIs
Páginas dedicadas à segurança do trabalho e equipamentos de proteção consideram que a evolução dos EPIs começou ainda quando os primatas vestiam peles de animais para a sua proteção. Armaduras e elmos na idade média, e depois, com o surgimento das metalúrgicas, mineradoras e fundições na era pós-Revolução Industrial, os equipamentos de proteção foram sendo aperfeiçoados para as atividades desenvolvidas.
No mesmo período, entre guerras, descobriu-se que grande parte da incapacitação humana acontecia no trabalho. Há estudos que consideram mais perdas com a indústria do que com as guerras, o que levou à elaboração de medidas preventivas.
Curiosidades sobre a Evolução dos EPIs
Vestimentas
A fibra antichamas foi usada pela primeira vez em 1965, em macacões de voo para a Marinha americana. Hoje, a fibra é parte integrante em trajes de voo militares e policiais.
Calçados
Até meados da década de 1960, usava-se em áreas quentes um calçado denominado Chanca, para proteção dos pés, trabalhado em madeira articulada e solado de pneu ou couro. Desconfortáveis e pesados, responsáveis por diversas dores e lesões, as Chancas só foram substituídas por botas de borracha muitos anos depois.
Óculos de Proteção
Até meados da década de 1980, os óculos de proteção brasileiros não tinham qualquer preocupação com conforto e design. A armação era trabalhada em metal ou acetato e as lentes, em vidro temperado.
Na década de 1990, a indústria se preocupou com o preço e inovações. Muitas fábricas foram salvas por investir em estudos de características faciais brasileiras para criar armações próprias para nossos trabalhadores.
EPIs contra quedas
Somente de 20 anos para cá, houve uma evolução expressiva dos EPIs contra quedas. Antes eram utilizados cinturões abdominais com talabarte. Embora já existissem, pouco se falava em cinto paraquedista, absorvedores de impacto e trava-quedas retrátil.