Painel Uai-Con do TRT-MG recebe o prêmio Conciliar é Legal do CNJ
O TRT-MG recebeu, nesta segunda-feira (19/5), o 15º Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade “Boas Práticas”, categoria “Tribunal”, por meio da iniciativa “Painel Uai-Con”, cuja implementação foi coordenada pela juíza Hadma Christina Murta Campos, supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 1º grau. Trata-se de um painel interativo de Business Intelligence (BI) desenvolvido para subsidiar o aperfeiçoamento da política de conciliação e a triagem de processos a serem incluídos em pauta conciliatória.
O prêmio integra o Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de entrega foi realizada em formato híbrido, no Plenário do CNJ, em Brasília-DF, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade das soluções consensuais dos litígios. “O Brasil vive uma epidemia de judicialização e precisamos enfrentá-la. A ideia de que a função da Justiça é produzir uma sentença e depois executá-la precisa ser superada. Não há Judiciário que possa conviver com esse aumento crescente de demanda. Precisamos fazer diferente para fazer melhor”, afirmou.
Uai-Con
Criado pelo TRT-MG, o projeto tem como objetivo identificar processos nas varas e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que tenham mais chances de serem conciliados, devido ao histórico de conciliação de empresas ou casos mais específicos, aumentando assim o índice de conciliação e reduzindo o tempo de magistrados, servidores e partes em tentativas de acordo infrutíferas.
Prêmio Conciliar é Legal
Em sua 15.ª edição, o prêmio reconhece iniciativas de sucesso em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução de conflitos por meio de decisões consensuais das partes; e Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC). A modalidade Boas Práticas reconhece ações em sete categorias: (1) Tribunal; (2) Juiz Individual; (3) Instrutores de Mediação e Conciliação; (4) Ensino Superior; (5) Mediação e Conciliação Extrajudicial; (6) Demandas Complexas ou Coletivas; e (7) Advocacia. Já a modalidade Produtividade premia os esforços de tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançaram o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) dentro de seu segmento da Justiça.
Com informações do CNJ