Palestras sobre direitos da pessoa LGBTQIA+ e padrões heteronormativos movimentam 2º dia do seminário Julgamento sob perspectiva de gênero
No segundo dia do seminário “Julgamento sob perspectiva de gênero”, realizado nesta quinta-feira (27/6), no auditório da Escola Judicial do TRT-MG, foram realizadas quatro palestras, divididas em dois painéis: “Julgamento com perspectiva interseccional de gênero e de orientação sexual” e “A sociedade binária e seus padrões heteronormativos”.
O juiz do TRT-MG Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, conselheiro da Escola Judicial, presidiu o primeiro painel e enfatizou a importância de promover essa discussão entre os servidores e magistrados da instituição. Segundo ele, “as medidas efetivas da questão de direitos humanos são elementares, principalmente dentro do Judiciário. E muitos de nós, magistrados, talvez não percebamos que pequenas questões sutis, de forma involuntária, podem ofender grupos minoritários”.
STF reconhece LGBTfobia
A primeira palestra, intitulada “Medidas efetivas para proteção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIAPN+”, foi ministrada pelo professor Lawrence Estivalet de Mello, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Durante sua apresentação, ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a LGBTfobia institucional no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26.
O professor também apontou uma série de medidas que ainda precisam ser implementadas. “É necessário adotar políticas coordenadas entre os entes federados e os órgãos de poder do Estado brasileiro. Isso implica redemocratizar a sociedade civil por meio de políticas educacionais que reconheçam a influência de uma sociedade cisheteronormativa. A partir dessa perspectiva, é fundamental formular políticas sociais, de saúde, moradia e combate à evasão escolar para proteger a comunidade LGBTI+”, afirmou.
Na sequência, Wanessa Mendes de Araújo, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministrou a palestra “Atuação e julgamento com perspectiva de gênero e raça e a promoção da equidade no Poder Judiciário”. Para a magistrada, a realização de seminários com essa temática no âmbito da justiça trabalhista é fundamental, uma vez que muitas das demandas do CNJ estão relacionadas ao mercado de trabalho. "Dentro de nossa competência institucional e jurisdicional, é preciso ter letramento para julgar demandas e fazer com que o ambiente de trabalho seja livre do assédio, do racismo, da homofobia, da xenofobia”, concluiu.
Rompimento da sociedade binária e uso de banheiro por mulher trans
À tarde teve o 3º Painel - A sociedade binária e seus padrões heteronormativos, cuja presidente da mesa foi a servidora do TRT-MG e membro do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, Marisa Campos Tomáz. A primeira palestra foi da juíza do TRT-MG, Jéssica Grazielle Andrade Martins, que falou sobre a "Atuação e julgamento com perspectiva de gênero – trocando a venda nos olhos por lentes que evidenciam as vulnerabilidades".
Ela abordou o rompimento de paradigmas da sociedade binária e heteronormativa para que a sociedade possa usar as lentes que evidenciam as vulnerabilidades das pessoas. "Que possamos julgar desigualmente os desiguais e igualmente os iguais. Hoje a minha palestra é sobre tirar a venda dos olhos e jogar luz para que possamos enxergar o outro e reconhecer as vulnerabilidades que permitem, de uma forma institucionalizada, que as pessoas sofram violência de forma sistemática. Os magistrados e magistradas precisam enxergar essa pessoa com esse contexto de violência para que ela seja vista e acolhida dentro do Poder Judiciário", disse.
Fechando a programação do 2º dia, o professor da UFOP, Alexandre Melo Franco Bahia, ministrou palestra sobre "Julgamento sem Perspectiva de Gênero e nem Respeito à Diversidade: o caso do banheiro da mulher trans". Em sua fala, ele destacou que o Judiciário precisa olhar para questões específicas de gênero, sobretudo as mulheres trans. "Muitas vezes o Judiciário não tem um olhar tão certo certo com relação a essas mulheres. O STF fez o julgamento de um recurso extraordinário de uma mulher trans que pedia uma indenização perante um shopping de Florianópolis por causa de uso do banheiro e o STF acabou negando esse direito a ela por razões processuais. Minha posição hoje foi mostrar e criticar essa jurisprudência defensiva do STF que parece não querer se envolver na matéria e se livrou do processo alegando razões processuais. Isso só demonstra a importância de se discutir sobre diversidade de gênero em geral", explicou.
