Palestras sobre justiça racial, interseccionalidade e velhofobia encerram seminário
O Seminário “Julgamento sob perspectiva de gênero” foi encerrado, na tarde desta sexta-feira (28/6), no auditório da Escola Judicial do TRT-MG, em Belo Horizonte, com importantes abordagens sobre Desafios para a concretização do Estado Democrático de Direito e Poder Judiciário e Interseccionalidade. Desde a última quarta-feira (26/6), magistrados e servidores participam do evento promovido pela Escola Judicial e pelo Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Justiça racial x meritocracia
As exposições desta sexta-feira foram abertas pelo painel Desafios para a concretização do Estado Democrático de Direito, com a palestra “Justiça racial x meritocracia: a necessidade de medidas afirmativas para a concretização do estado democrático de direito” proferida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, Luciana de Carvalho Rodrigues.
A magistrada falou sobre a necessidade de medidas afirmativas para a concretização do estado democrático de direito como forma de reduzir desigualdades, principalmente a racial, que trazem consequências na sociedade. Destacou também o fato de como não é possível se aplicar a meritocracia no Brasil, em virtude das desigualdades a que a população está sujeita. “A meritocracia é tida como um conjunto de valores que privilegia o esforço e o talento, considerando que esses dois elementos tragam o sucesso, a ascensão profissional. Mas, diante do quadro de desigualdade social, a necessidade é de se adotar medidas afirmativas para concretizar os valores que estão na Constituição Federal. As medidas afirmativas são importantes, pois visam equalizar as condições desiguais, como a adoção da política de cotas, a abertura maior para mulheres e pessoas negras, como já vem ocorrendo no Judiciário, buscando a justiça social”.
Interseccionalidade
Nathália Lipovetsky e Silva, socióloga e professora da UFMG, encerrou o painel da manhã, falando sobre como a interseccionalidade está entranhada no conteúdo do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chamou atenção para questões específicas do texto. A palestrante explicou que “a interseccionalidade pode partir de um ponto de vista segundo o qual a existência das pessoas está implicada em diversos fatores que podem envolver maior ou menor vulnerabilidade. Como exemplo, ela afirmou que o tema está profundamente relacionado com racismo, machismo, LGBTQIA+fobia, etarismo, esses tipos de preconceito e discriminação que ocorrem na sociedade contra grupos que são minoritariamente representados na política”.
O painel da manhã teve como presidente da mesa a servidora do TRT-MG Carolina Brandão Piva, membro do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
“Mulheres velhas podem”
O painel denominado Poder Judiciário e interseccionalidade encerrou as atividades do seminário. A vereadora de Belo Horizonte Cida Falabella apresentou a palestra “Etarismo e velhofobia” e trouxe dados relevantes sobre o envelhecimento do Brasil. “Nosso país está envelhecendo rapidamente e esse processo é predominantemente feminino. As mulheres vivem mais que os homens; hoje, 57,8% da população com mais de 60 anos é feminina. Mas infelizmente vivemos em uma sociedade que desrespeita seus velhos e, sobretudo, suas velhas”.
A vereadora atentou para a necessidade de distinguir conceitos que frequentemente são confundidos. “Etarismo é diferente da velhofobia. O etarismo pode alcançar jovens, enquanto a velhofobia se restringe aos velhos, o nome é autoexplicativo. É o preconceito pelas pessoas velhas, pelos cabelos brancos, pelas suas rugas”, argumentou Cida que ainda levantou a bandeira “Mulheres velhas podem”.
Mulher negra
Finalizando o ciclo de palestras do seminário, a juíza do trabalho do TRT-BA Manuela Hermes de Lima, ministrou a palestra intitulada “Julgamento com perspectiva interseccional de gênero”. A magistrada explicou que a interseccionalidade parte do pressuposto de que marcadores sociais devem ser entrelaçados para melhor compreensão do cenário social.
“Não se pode discutir gênero no Brasil sem interseccionalizar com a raça. A raça permeia todas as questões sociais do país. Se os marcadores sociais já são desfavoráveis para uma mulher, são ainda piores para uma mulher negra. Elas recebem a menor remuneração, sofrem mais assédio sexual e moral, enfrentam mais a violência de gênero, como o feminicídio. Não há hierarquia de opressões. As opressões se entrecruzam deixando certos grupos ainda mais vulneráveis e marginalizados”, concluiu.
O painel da tarde teve como presidente da mesa o juiz do TRT-MG Leonardo Tibo, conselheiro da Escola Judicial.
