Pleno elege desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho para Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência

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Em sessão ordinária do Tribunal Pleno, na tarde desta quinta (21/5), o desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho foi eleito como novo membro da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência, em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. 

Ainda foi aprovado o processo de vitaliciamento de 30 juízes do trabalho substitutos com maioria de mulheres, que tomaram posse em julho de 2024. O processo tem início na data de posse da magistrada ou do magistrado e é conduzido pela corregedoria do tribunal correspondente. O prazo para conclusão do processo será de noventa dias a partir do término dos dois anos de exercício. 

O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, parabenizou os juízes e juízas vitaliciados: "O futuro da Justiça é feminino. É uma honra estar nesta sessão que está vitaliciando esses colegas e isso ficará registrado na história pessoal de cada um deles. A Justiça do Trabalho está precisando muito desses magistrados e magistradas, porque há muito serviço para ser liberado no dia a dia". A Comissão de Vitaliciamento desejou a todos e todas uma bela trajetória na carreira, com muito sucesso. 

No início da sessão foi veiculado o trecho 2 do documentário "Precisão" sobre trabalho escravo, assim como foi feito na sessão anterior com o trecho 1. Em seguida, a gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, destacou a importância do tema.

Foram aprovadas alterações nos artigos 114, 5, 22, 23, 289 e 292 do Regimento Interno do TRT-MG. Uma dessas mudanças amplia a possibilidade de servidores estaduais e municipais serem cedidos para o TRT-MG, já que não há perspectiva de reposição de servidores e servidoras que se aposentam no Regional mineiro.

Também foram aprovadas a proposta de alteração do artigo 276 do Provimento Geral Consolidado do Regional mineiro, bem como a destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados em 2018 e 2019 e dos remanescentes com data de arquivamento anterior, originários das varas do trabalho do interior e a destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados em 2020 e dos remanescentes com data de arquivamento anterior, originários das varas do trabalho da capital.

Órgão Especial

Na sessão ordinária do Órgão Especial, foram autorizadas as aposentadorias dos seguintes servidores e servidoras: Eliane Ribeiro Lomeu Correa, Neide Aparecida Santana Marques, Marta Lúcia Gusmão, Elizeu Gonçalves dos Santos e Beatriz Resende Assis

Veja abaixo a íntegra das sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial de 21/05/2026:

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