Pleno elege desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho para Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência
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Resumo em texto simplificado
No Tribunal Pleno desta quinta (21/5), o desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho foi eleito para a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência. A sessão também abordou o combate ao trabalho escravo e aprovou mudanças no Regimento Interno, além da destinação final de autos arquivados no TRT-MG. Na sessão ordinária do Órgão Especial, foram autorizadas as aposentadorias dos servidores e servidoras
Saiba mais sobre esta iniciativaEm sessão ordinária do Tribunal Pleno, na tarde desta quinta (21/5), o desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho foi eleito como novo membro da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência, em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
No início da sessão foi veiculado o trecho 2 do documentário "Precisão" sobre trabalho escravo, assim como foi feito na sessão anterior com o trecho 1. Em seguida, a gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, destacou a importância do tema.
Foram aprovadas alterações nos artigos 114, 5, 22, 23, 289 e 292 do Regimento Interno do TRT-MG. Uma dessas mudanças amplia a possibilidade de servidores estaduais e municipais serem cedidos para o TRT-MG, já que não há perspectiva de reposição de servidores e servidoras que se aposentam no Regional mineiro.
Também foram aprovadas a proposta de alteração do artigo 276 do Provimento Geral Consolidado do Regional mineiro, bem como a destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados em 2018 e 2019 e dos remanescentes com data de arquivamento anterior, originários das varas do trabalho do interior e a destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados em 2020 e dos remanescentes com data de arquivamento anterior, originários das varas do trabalho da capital.
Órgão Especial
Na sessão ordinária do Órgão Especial, foram autorizadas as aposentadorias dos seguintes servidores e servidoras: Eliane Ribeiro Lomeu Correa, Neide Aparecida Santana Marques, Marta Lúcia Gusmão, Elizeu Gonçalves dos Santos e Beatriz Resende Assis
Veja abaixo a íntegra das sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial de 21/05/2026: