Presidente apresenta balanço dos 90 dias da administração em sessão do Tribunal Pleno
A sessão ordinária do Tribunal Pleno desta quinta-feira (11/4) foi aberta com a apresentação das principais iniciativas entregues nos primeiros 90 dias da administração, feita pela presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta. Ela comunicou aos desembargadores ações já entregues e outras que se encontram em fase de conclusão por parte da atual gestão, iniciada em janeiro de 2024 - desde as nomeações de servidores aprovadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), até as medidas do plano de segurança institucional constaram do relatório apresentado. A presidente anunciou também projetos importantes, como o Programa Saúde em Movimento e o Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado Aposentado, com base na Resolução 526/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela anunciou que o CSJT autorizou que o TRT-MG faça, nos próximos 60 dias, a nomeação de 74 servidores aprovados no último concurso público (Edital 01/2022), sendo 64 técnicos e 10 analistas.
Sede do Foro de BH
Sobre a solução definitiva para a mudança da sede do Foro Trabalhista de Belo Horizonte, a desembargadora informou que foram realizadas diversas visitas ao atual prédio, inclusive durante audiências e até mesmo na presença da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, que realizou correição ordinária ao Tribunal em fevereiro e corroborou todos os anseios apresentados a ela e à administração do TRT-MG. Diante da complexidade encontrada, a presidente informou que determinou a instituição de uma comissão técnica de servidores para avaliar a situação. Os resultados serão apesentados no próximo dia 22/4 e darão subsídio à comissão de magistrados a ser constituída para decisão final sobre o tema.
A administração também designou grupo de trabalho para visitar todos os imóveis da capital e do interior e levantar as necessidades de todas as unidades. “Será a primeira vez que o TRT terá um plano de obra conduzido in loco para todas as unidades. A iniciativa melhora a comunicação da capital com o interior, e já estamos em fase final de elaboração desse plano” destacou.
Estagiários e equipamentos de TI
Conforme a desembargadora, até o final deste ano deverá ser ampliado o número de estagiários dos atuais 586 para 750. Ela falou ainda sobre a substituição de equipamentos de Tecnologia da Informação e a implementação da rede de comunicação de dados no interior, “o que já possibilitou melhorias, especialmente audiências telepresenciais com gravação e uma camada de proteção na nuvem, reduzindo o risco de ataques cibernéticos”. Outra iniciativa citada foi a migração de arquivos para o Google Drive, ferramenta que facilita o trabalho para as áreas judiciária e administrativa. Novos equipamentos de TI serão distribuídos, e 2.600 monitores e 600 computadores foram adquiridos para a troca do acervo.
Reformas
Medidas de reformas e melhoria na acessibilidade também estão em andamento na capital e no interior, como a reforma dos elevadores, com previsão de entrega para setembro/outubro deste ano. No foro da capital, dois elevadores já foram modernizados, e o terceiro está em fase final de conclusão. O plenário 1 do edifício-sede também passará por reformas, conforme anunciou a presidente.
Saúde em movimento
O Programa saúde em movimento foi anunciado para o Pleno pela desembargadora, como forma de levar a saúde aos gabinetes e ao interior. O objetivo é levar atividades de saúde já desenvolvidas na capital às cidades onde há unidades da Justiça do Trabalho. As ações previstas envolvem a educação em saúde, oficinas sobre saúde mental, os riscos ergonômicos e psicossociais nos locais de trabalho e orientações sobre utilização do Plano de Saúde. O programa terá início em maio e é gerenciado pela desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros, coordenadora do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde.
Segurança
Por fim, a palavra foi aberta ao secretário de Inteligência e Polícia Institucional, Carlos Athayde Valadares Viegas, que, do parlatório, apresentou projetos para a área. Na sua apresentação, o secretário citou ações a serem adotadas. Dentre as principais, estão a aquisição de carros blindados, ampliação da segurança individual de magistrados, ampliação de câmeras e do número de vigilantes. O plano de segurança institucional é conduzido pelo desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, coordenador do Comitê de Segurança Institucional.
Tribunal Pleno rejeita IRDR
O único item da pauta da sessão do Tribunal Pleno foi a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) Processo PJe 0010269-55.2024.5.03.0000. com o Tema: “Possibilidade de bloqueio de Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cartões de Crédito de executados, como decorrência da aplicação do inciso IV do artigo 139 do CPC.” O IRDR foi rejeitado por unanimidade dos votos.
Órgão Especial
Na sessão ordinária do Órgão Especial, os desembargadores referendaram as aposentadorias dos servidores Alexander Yaroslav Segantini, Izilda Aparecida Borges Pincelli, Nícia Maria Ferraz Pimentel Pereira e Maria Marilac de Oliveira.