TRT-MG dá lição de inclusão, diversidade e respeito em lançamento nacional de cartilha

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O TRT-MG realizou, nesta terça-feira (14/04), a doação de vinte computadores a três entidades em Minas Gerais que atuam no apoio à população LGBTQIA+. São elas: a Assessoria Popular Maria Felipa, mais conhecida como Casa Maria Felipa; o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG); e o Presídio de Nova Era, unidade que acolhe pessoas LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade, incluindo mulheres trans e travestis. Na mesma solenidade, foi realizado o lançamento nacional da cartilha “As aventuras da Super-Respeito”, seguido de visita institucional à Casa Maria Felipa, que presta assessoria jurídica e acompanhamento psicossocial a públicos vulnerabilizados, como mulheres periféricas, mães, pessoas negras e pessoas LGBTQIAP+.

O gestor do Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, ministro do TST Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, destacou que não basta não discriminar e que é preciso promover inclusão. "Não basta reconhecer a diversidade, é necessário valorizá-la. Não basta admitir desigualdades, é fundamental enfrentá-las com coragem e compromisso. E é esse enfrentamento que exige, sobretudo, sensibilidade e responsabilidade Sensibilidade para compreender que as desigualdades não são abstratas. Elas são concretas e acontecem com seres humanos reais. Elas se manifestam em trajetórias interrompidas, silenciadas, em oportunidades negadas e silêncios", pontuou. 

O presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, participou da visita acompanhado do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e gestor nacional do Programa Nacional de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, além de outras autoridades do TRT-MG e de órgãos parceiros. "A necessidade de combate às desigualdades estruturais e de promoção da inclusão da diversidade no meio de trabalho resultaram na necessidade da instituição de uma política institucional aplicada a toda a Justiça do Trabalho, com foco na representatividade, na formação de servidores, servidoras, magistradas e magistrados, bem como no atendimento a grupos vulneráveis", disse o presidente do Regional mineiro. 

Já a gestora regional do Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, lembrou do papel da estudante universitária Rafaela Maria Souza Carvalho na elaboração da cartilha: "Uma das coisas que a universidade nos proporciona é a possibilidade de estar junto com a juventude na construção do futuro. Ela também nos possibilita essa interlocução com diversos cursos e diversos saberes".

Solenidade no TRT-MG

O ministro foi recebido no Plenário 1 do TRT-MG em evento que marcou o anúncio público da doação dos equipamentos e o lançamento nacional da cartilha “As aventuras da Super-Respeito”. A publicação é fruto de parceria entre o Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho e o Programa de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça pela Via dos Direitos da UFMG (Recaj/UFMG).

A obra, protagonizada por uma super-heroína, tem como objetivo promover a educação para a inclusão e o respeito à diversidade entre estudantes. A cartilha foi elaborada em coautoria por Ariadne Fernanda Martins Alves, Júlia de Souza Carvalho, Rafaela Maria Souza Carvalho e Renata de Oliveira Barbosa.

Durante a solenidade, também foi anunciada a doação, pela Biblioteca do TRT-MG, de livros para o Presídio de Nova Era. Na mesma ocasião, foi realizada a entrega simbólica da chave de um veículo destinado à unidade prisional, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Presenças

Além do presidente do TRT-MG e do ministro, a mesa de honra foi composta pela diretora da Escola Judicial e 2ª vice-presidente do Regional mineiro, desembargadora Maria Cecília Alves Pinto; pela gestora regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini; pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Mariana de Lima Andrade; pelo vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) Hudson Machado Guimarães; pela deputada estadual e ex-ministra Macaé Evaristo; pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais Carlos Calazans; pela vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora Alamanda Kfoury Pereira; e pela secretária nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Symmy Larrat Brito de Carvalho.

Também estiveram presentes ao evento e fizeram uso da palavra a presidente da Associação Maria Filipa, Isabela Corby, o presidente do Cellos-MG, Maicon Chaves, o diretor-geral do presídio Nova Era, Thiago dos Santos, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Bella Gonçalves.

O evento ainda contou com a participação diversos desembargadores e autoridades do TRT-MG, além da juíza auxiliar da Presidência do TST, Isabella Ramos, de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (Amat), da Associação de Magistrados Trabalhistas da 3ª Região (Amatra-3) e de outras entidades.

Atrações artísticas

O público presente teve a oportunidade de apreciar a apresentação musical da artista e drag queen Nayla Brizard, que interpretou o hino nacional e a música Born This Way, de Lady Gaga. A dupla composta pelo servidor aposentado da Justiça do Trabalho Sérgio Aurélio de Souza e seu filho Júlio César interpretou "Trem Azul" e "Girassol da Cor de seu Cabelo", ambas obras de Lô Borges.

Participação de estudantes

Também participaram da cerimônia 37 alunos do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, acompanhados por quatro professores. Em seguida, enquanto uma comitiva seguiu para visita à Casa Maria Felipa, os estudantes estiveram no espaço da exposição Trabalho e Cidadania, instalado no hall de entrada do Tribunal.

A professora da turma, Mariana Bastos Miranda, que é travesti, afirmou que quando escutamos a palavra justiça, o que se imagina é só o juiz do processo. No entanto, segundo ela, "Justiça tem a ver com a forma como uma criança é recebida na escola, com quem é respeitado, mesmo sendo diferente. Justiça, no fundo, também é garantir que ninguém seja humilhado por ninguém. Tem gente que vai se calando aos poucos, porque aprendeu que quando aparece, vira alvo. Que mundo estamos ajudando a construir para essas crianças? Um mundo em que alguns cabem e outros são expulsos? Ou um mundo onde todas as pessoas possam existir com respeito e dignidade. Eu sigo acreditando no segundo", concluiu. 

No local, os alunos receberam exemplares da cartilha “As aventuras da Super-Respeito”, apresentada pelas coautoras, que conduziram um diálogo sobre inclusão, respeito à diversidade e acesso à justiça.

Computadores vão ajudar na capacitação profissional

Logo após a cerimônia do lançamento nacional da Cartilha "As aventuras da Super-Respeito", na sede do Tribunal, uma comitiva do TRT-MG visitou uma nova unidade da Casa Maria Felipa, em Belo Horizonte, que acaba de ser reformada para atender temporariamente mulheres em situação de violência doméstica e também egressas do sistema prisional, incluindo mulheres trans. Nesta casa foram instalados computadores doados pela parceria TRT-MG e Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Prodabel que irão auxiliar na capacitação das mulheres para o mercado de trabalho.

“A proposta desta casa é ser um centro de referência em assistência jurídica e psicossocial para mulheres em situação de violência ou que acabaram de deixar o cárcere. O TRT-MG e o TST chegam para somar a este sonho de garantir empregabilidade a elas, potencializando a possibilidade de reinserção social por meio do trabalho, porque não há melhor caminho”, explicou Isabela Corby, diretora da Casa Maria Felipa.

Na visita, o ministro do TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, também afirmou a importância do Poder Judiciário conversar com as pautas da sociedade, entre elas a inclusão. “O trabalho é uma forma consolidada de inclusão e por isso esta instituição, que tem como missão promover a reinserção deste público na sociedade por meio do trabalho, merece todo o nosso apoio”, afirmou.

A afirmação foi compartilhada pelo presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. “Uma pequena contribuição do Tribunal poderá representar muito para estas pessoas que buscam reconstruir suas vidas. É nosso papel apoiar pessoas que dedicam tempo, conhecimento, articulação para ajudar outras pessoas a resgatarem a dignidade e cidadania”, concluiu.

A secretária nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat Brito de Carvalho, afirmou que a chegada desses computadores e desse veículo é o início de um processo. "O que vamos fazer com essa cartilha, com esses livros, com esses computadores? Nós temos um programa de empregabilidade que estamos trazendo para Minas. Vamos transformar isso em ação cotidiana para que essas pessoas consigam projetar uma vida e saiam de lá com projetos de vida, voltem a sonhar a partir de toda essa realidade. Parabéns ao que vocês fazem."

A Casa Maria Felipa

A Casa Maria Felipa, fundada em 2016, é um espaço de acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica para mulheres e pessoas LGBTQIA+ em situação de saída do sistema prisional, com foco na reinserção social e na promoção da dignidade.

A entidade atua com apoio de uma rede colaborativa, incluindo doações e trabalho voluntário, e desenvolve atividades como acompanhamento processual, articulação social e política, encaminhamento a redes de serviços públicos, apoio à inserção no mercado de trabalho, ações formativas e educativas, além da produção de dados, estudos e diagnósticos voltados à formulação de políticas públicas.

A associação também está vinculada a projetos como “Solta Minha Mãe”, “Solta Elas”, “Familiares de Presos do Acre e Rondônia se Fortalecendo em Rede”, “Desencarcera Brasil: da Amazônia aos Pampas”, “Paganoix” e “Esperança Garcia”. O projeto “Solta Elas”, voltado à redução do encarceramento feminino, conta com apoio financeiro do Fundo Voluntário das Nações Unidas para Vítimas de Tortura.

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