Presidente do TRT-MG participa de reunião de presidentes de Tribunais de Segunda Instância no STF
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Nesta terça-feira (30/9), a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, participou a convite do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, da reunião com os presidentes de Tribunais de Segunda Instância de todo o país. O encontro ocorreu às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. Em discurso, o ministro Edson Fachin reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional e a atuação conjunta entre os gestores do Judiciário brasileiro para enfrentar o que classificou como uma “clivagem” entre o Judiciário e a sociedade.
“Essa é uma sinalização de abertura ao diálogo franco, com o devido respeito à autonomia e à competência constitucional de cada tribunal”, afirmou o presidente do STF. “Mas é também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”.
Também estiveram presentes na ocasião o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes; a ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell; além de autoridades de outros tribunais.
Racismo Zero
O ministro também anunciou medidas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial no Judiciário. Entre as iniciativas estão a realização de um Mutirão Racial, inspirado na experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A meta é reduzir em 20% o estoque de 10 mil processos sobre questões raciais pendentes de julgamento no país até novembro. O esforço, segundo ele, será contínuo ao longo de 2026 e terá como foco a eliminação completa desse passivo.
Fachin também reafirmou o compromisso de consolidar e expandir avanços institucionais já conquistados em matéria de equidade racial e de gênero. “Não retrocederemos nos avanços que a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso nos legaram na construção de um Poder Judiciário mais inclusivo, sob o ponto de vista da equidade de gênero e racial”, afirmou.
Integridade e transparência
Em ambas as reuniões, o ministro tratou da criação do Observatório de Integridade e Transparência, que funcionará como órgão de monitoramento ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diferentemente da atuação da Corregedoria Nacional, o observatório terá mecanismos voltados a prevenir, detectar e corrigir condutas inadequadas no sistema de Justiça, além de estimular a transparência ativa na interação com os setores público e privado.
“O observatório é um aliado ao aprofundamento de nossas práticas de compliance, governança e prevenção. É indispensável que nossos dados estejam abertos, expostos à luz do sol, para que a confiança da sociedade em nossos afazeres se consolide e se fortaleça a cada dia”, disse Fachin, para quem a integridade do Judiciário é “fundamento da legitimação social e do fortalecimento republicano”.
Justiça do Trabalho
O ministro reconheceu as transformações profundas em curso no mundo laboral e observou que muitas das controvérsias sobre o tema acabam submetidas ao STF. Ressaltou, porém, que esses desafios não podem servir de pretexto para enfraquecer ou desautorizar a autoridade do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que frequentemente implica relativizar ou reduzir direitos dos trabalhadores.
Fachin reafirmou que sua gestão será “uma trincheira de resiliência e de compromisso com o fortalecimento da Justiça do Trabalho”. Ele defendeu que a atuação do TST deve seguir orientada pela missão estabelecida na Constituição de assegurar a proteção de direitos e a efetividade das garantias trabalhistas.
* Com informações do STF