Gestão mineira: desembargadores do TRT-MG prestigiam posse no TST

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A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, e outros magistrados do Tribunal, compareceram à cerimônia de posse da nova gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), composta por três mineiros. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (25/9), no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, localizado no edifício sede do TST, em Brasília. A nova administração do Tribunal no biênio 2025/2027, é composta pelos ministros Vieira de Mello Filho (presidente), Caputo Bastos (vice-presidente) e José Roberto Pimenta (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). O evento também marcou a aposentadoria do atual presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se desligou do cargo ao atingir o limite de idade para a magistratura. Diversas autoridades prestigiaram a solenidade, entre elas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. 

Conheça os empossados

Vieira de Mello Filho (novo presidente) – Mineiro de Belo Horizonte, ingressou na magistratura trabalhista em 1987. Desembargador do TRT-MG, foi convocado ao TST 11 vezes antes de assumir posse como ministro em 2006. Ao longo da carreira, ocupou posições estratégicas, como a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat, 2018-2020), a vice-presidência (2020-2022) e, na última gestão, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Também representou o TST no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2021 e 2023.

Caputo Bastos (vice-presidente) – Natural de Juiz de Fora, é formado em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduações em Direito do Trabalho no Brasil e na Espanha, além de doutorado em Direito Desportivo. Ingressou na magistratura em 1989, tornando-se desembargador do TRT da 23ª Região em 1992, presidindo o órgão de 1997 a 1999. Nomeado ministro do TST em 2007, já exerceu a Corregedoria-Geral e representou o Tribunal no CNJ.

José Roberto Pimenta (corregedor-geral da Justiça do Trabalho) – Nascido em São Sebastião do Paraíso, é bacharel, especialista e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar na magistratura em 1988, atuou como procurador do Estado de Minas Gerais e advogado sindical. No TST, presidiu turmas e comissões integradas e foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Pautas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo com uma proposta de convergência política em torno de uma pauta social que vise assegurar a liberdade, a dignidade e o trabalho decente para brasileiras e brasileiros. “Vim para oferecer voz e ação, me mantendo vinculado ao dever de justiça, à Constituição e ao Direito”, afirmou em seu discurso de posse. 

Assédio eleitoral 

Vieira de Mello Filho anunciou que pretende dedicar atenção especial ao assédio eleitoral, “uma chaga que ameaça retornar à nossa história política, agora com diferentes facetas”. A partir do próximo ano, a Justiça do Trabalho lançará uma campanha contra essa prática, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). “A proposta é conscientizar trabalhadores e cidadãos de que eles têm independência para exercer seu direito fundamental da cidadania, o voto secreto e consciente nas nossas confiáveis, auditáveis e inquestionáveis urnas eletrônicas”, ressaltou.

Itinerância e acesso à Justiça

Outra linha de ação será o olhar sobre as diferenças sociais, econômicas e trabalhistas que permeiam o Brasil amazônico, “desconhecido de uma grande parcela de brasileiros”. Para Vieira de Mello Filho, realidades onde a presença do poder público e da justiça exigem atenção por meio de ações de itinerância, projetos de cidadania, conscientização educacional e inclusão digital. 

O presidente do TST propõe uma coordenação articulada que nacionalize o conhecimento sobre essas regiões e que leve a elas “a nacionalidade unificada de posturas ativas de combate à crise e à segregação de direitos”. Isso pressupõe um trabalho coletivo e colaborativo com todos os tribunais do trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Equilíbrio social

Sobre as relações de trabalho, o ministro ressaltou que o momento exige a devida atenção à experiência histórica, que permitiu constatar duas realidades. “A primeira delas é que, quando há assimetria entre as partes, a liberdade do mais forte pode facilmente aniquilar a do mais fraco”, pontuou. “A segunda delas é a de que não há propriamente liberdade de escolha quando a opção do trabalhador é ou aceitar as condições impostas ou ter que encarar a fome, a privação, o desemprego ou a miséria”. 

Para o presidente do TST, o trabalho gera dignidade, sensação de utilidade e esperança na construção de sonhos. “Não deveríamos ser artífices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles, como também do acesso à justiça. Nosso papel não é legislar, e quem define os destinos de um país que se diz democrático é a Constituição Federal. Os valores constitucionais foram pré-estabelecidos por um pacto social e político que deve ser resguardado na sua inteireza.”

Independência do Judiciário

Um dos pontos destacados no discurso foi a solidariedade e o apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal, que, “num quadro tão delicado, teve coragem e independência e demonstrou a força do Poder Judiciário na defesa da nossa democracia e da soberania do nosso país. Ninguém calará o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do nosso país.”

Vieira de Mello Filho garantiu o respeito da Justiça do Trabalho ao STF e suas decisões, mas ressaltou a integridade das atribuições concedidas a esse ramo especializado pela Constituição Federal. “Não há conflito e nem poderia haver, pois o STF é a instância máxima do Poder Judiciário e ele próprio reconheceu a nossa competência para, a partir do exame dos fatos, reconhecer a relação de emprego, proteger as relações de trabalho e coibir as tentativas de fraudá-las, evitando a concorrência desleal entre os empregadores com responsabilidade social e que cumprem a lei e aqueles que querem a mais-valia escorada na exploração do homem pelo homem”, afirmou.

* Com informações do CSJT.

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