Desigualdade social é tema de debate no segundo dia do Seminário de Trabalho Decente
“Por que o trabalho humano é tão desvalorizado no Brasil?”, provocou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, durante o painel “A Construção das relações sociais e a luta pelo trabalho digno no Brasil”, no último dia do Seminário Nacional de Trabalho Decente – Dignidade e Segurança no Trabalho, na manhã desta sexta (1º/9), em Belo Horizonte. Ela respondeu à indagação sob a ótica da persistência da cultura escravocrata no país, que gera um lastro negativo de exploração e leva à naturalização das desigualdades sociais. “Também há uma inversão entre o público e o privado na formação da nação brasileira, e o trabalho é visto como uma ação desabonadora. Tanto é que, quando uma pessoa rica não trabalha, ela é investidora, diferentemente do que ocorre quando uma pessoa pobre não trabalha”, explicou.
A palestrante acrescentou que há, atualmente, um processo de precarização e desconstrução do Direito do Trabalho. Segundo ela, a prevalência do negociado sobre o legislado pode ser, em si, uma coisa boa. Mas, no Brasil, o negociado sempre visa tirar direitos do trabalhador. “Precisamos devolver ao Direito do Trabalho a centralidade e o protagonismo que lhe cabem. Afinal, só há desenvolvimento sem pobreza e com justiça social”, finalizou.
Protocolo de julgamento sob a perspectiva da infância e da adolescência
O segundo tema abordado durante o evento foi o “Protocolo de julgamento sob a perspectiva da infância e da adolescência”. Durante sua apresentação, o ministro do TST, Evandro Pereira Valadão, explicou que a finalidade do Protocolo é tratar a infância e a adolescência com absoluta prioridade, observando-se os direitos à dignidade e ao respeito, colocando-os a salvo de toda forma de negligência e de exploração, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. “Em 2020, um a cada dez adolescentes se encontravam em trabalho infantil no mundo, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, quando percebemos e toleramos esse tipo de cenário com omissões, ocorre o que a escritora Hannah Arendt chama de banalização do mal”, frisou.
Programa Trabalho Seguro
O último painel do seminário tratou do tema “Programa Trabalho Seguro” e foi ministrado pelo ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, que falou da importância de se debater sobre o Meio Ambiente do Trabalho. “Acidentes de trabalho primários continuam ocorrendo, e as normas regulamentadoras (NR) seguem sendo desrespeitadas. Para o serviço púbico, já existem direcionamentos para não se aplicarem essas NRs, diferentemente da iniciativa privada. Além disso, os conceitos básicos de prevenção são muito mal explorados”, comentou.
O palestrante explicou que acidentes de trabalho ainda são subnotificados, e que políticas públicas são feitas com base em estatísticas. “É necessário dialogar com a sociedade. Os acidentes de trabalho são uma vertente de subdesenvolvimento do país. Quanto tempo esperaremos para termos saúde e segurança do trabalho?”, questionou.
O ministro Alberto Bastos Balazeiro lembrou que a percepção de abuso sexual e violência de gênero em fatos sociais é relativizada dependendo de recortes sociais, e que é preciso avançarmos nisso também. Por fim, o ministro abordou a importância dos trabalhos verdes e da sustentabilidade na preservação do meio ambiente, por meio da utilização de tecnologias limpas e com garantia de direitos trabalhistas e de igualdade de gênero e raça, sem trabalho infantil, na cadeia produtiva.
Último dia do seminário
Os trabalhos do último dia de seminário contaram mais uma vez com apresentação musical da Orquestra Jovem das Gerais, e a abertura foi feita pelo presidente do TRT-MG, Ricardo Mohallem. "Espero que as sementes lançadas no seminário frutifiquem e gerem coragem para ações individuais, pois os problemas do mundo só são resolvidos por escolhas pessoais", ponderou.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do TRT-MG; pelo corregedor da instituição, desembargador Fernando Rios Neto; pelo gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence; pela gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima; e pelos ministros Evandro Pereira Valadão Lopes, Kátia Arruda e Alberto Bastos Balazeiro. O seminário foi encerrado com uma homenagem do desembargador Marcelo Pertence à desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima e aos servidores e servidoras que organizaram o evento.
Realizado nas modalidades presencial e on-line (transmitido pelo canal oficial do TRT-MG no YouTube), o seminário foi uma iniciativa conjunta do Programa Trabalho Seguro e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, em parceria com a Escola Judicial Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
Confira na íntegra, em nosso canal do YouTube, como foi o segundo dia (último dia):