Conferências sobre tutela psicossocial de trabalho decente e Convenção 190 da OIT encerram Semana de Combate ao Assédio
"A partir dos escopos nacional e internacional dos fundamentos teóricos da tutela psicossocial no trabalho, identifica-se que toda a sociedade, em todas as esferas, deve obedecer as regras de saúde e segurança no trabalho", explicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, em sua conferência intitulada “Tutela psicossocial do meio ambiente de trabalho decente e o combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação”, durante o fechamento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRT-MG, na tarde desta sexta-feira (10/5), no plenário 1 do edifício-sede do Tribunal, em BH.
Ele disse que o escopo internacional baseia-se nas Convenções 155 e 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira prevê a importância da implementação de ações no âmbito empresarial para prevenir acidentes de trabalho, enquanto a segunda delimita a responsabilidade de cada membro organizacional em promover a melhoria contínua da segurança e saúde no trabalho para prevenir lesões e doenças profissionais. Falou ainda sobre a classificação dos riscos psicossociais e as consequências para a saúde do trabalhador, bem como sobre a jurisprudência de casos de assédio no TST.
Quem também palestrou foi o juiz conselheiro do CNJ e professor da USP Guilherme Guimarães Feliciano, que abordou “O assédio na Convenção 190 da OIT – ressignificando os sentidos da tutela”. Segundo ele relatou, o assédio sempre está ligado à lógica da discriminação, por exemplo, por raça e gênero. "Estudiosos têm dito que a própria ideia de assédio interpessoal é uma visão reducionista, porque todo assédio tem base estrutural. Há um problema organizacional por trás desse fenômeno. O Brasil ainda não ratificou a Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio, que são definidos como inaceitáveis. Porém, já iniciou o processo pelo menos", destacou.
A mesa de honra foi composta pelo 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; pela coordenadora do Comitê de Ética, Integridade e Combate ao Assédio Moral, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso; pelo coordenador do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no 2º grau, desembargador Delane Marcolino Ferreira; pela coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Taísa Maria Macena Lima; pelo servidor da Ouvidoria Rubens Goyatá Campante pela presidente da Amatra3, juíza Anaximandra Kátia Abreu de Oliveira e pela representante da presidência da Amat, Daniela Zapata.
O evento contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-MG no YouTube. Assista abaixo: