Semana Nacional da Execução Trabalhista será aberta na próxima segunda (16/9) no TRT-MG

O TRT-MG abre, na próxima segunda-feira (16/9), a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento envolve toda a Justiça do Trabalho no país e é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 16 a 20 de setembro. Com o slogan "Seu Direito Vale o Ouro”, o mutirão tem como principal objetivo solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento do que foi já definido em juízo.

Abertura da semana

A abertura da semana será realizada no Juízo Auxiliar de Execuções, às 9h, na rua Goitacazes, 1.475, 2º andar, no Barro Preto, em Belo Horizonte-MG, pelo 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.

Em Minas Gerais, a expectativa é de realização de mais de 1.200 audiências voltadas para processos em fase de execução em todo o estado. Nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º e 2º graus, devem ser realizadas mais de 700 audiências, com o objetivo principal de promover acordos para encerrar as demandas trabalhistas.

Quer conciliar?

Trabalhadores e trabalhadoras ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao Tribunal Regional do Trabalho onde o processo tramita a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução.

Você pode pedir para seu advogado ou advogada solicitar a inclusão do processo na pauta, ou entrar em contato pelos canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde sua ação tramita.

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Processos em qualquer fase processual podem participar

Vale lembrar que ações que não ainda não têm decisão definitiva (trânsito em julgado) também podem ser incluídas no mutirão. Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, por meio de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.

Para os devedores ou devedoras que insistem em não quitar o débito, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e promove leilões para quitar as ações que aguardam execução.

Ação anual

O evento é promovido anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e será realizado em todo o país.

A edição do ano passado superou R$ 4,3 bilhões movimentados, com mais de 397,4 mil pessoas atendidas. Foram realizadas 77,3 mil audiências, homologados 21,9 mil acordos e promovidos 607 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas.

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