Seminário é encerrado com reflexões sobre desafios para a mediação e conciliação de litígios na Justiça do Trabalho
O segundo dia do Seminário Novos Paradigmas da Atuação da Justiça do Trabalho: balanço e perspectivas foi aberto na manhã desta sexta-feira (19/4) pelo desembargador Danilo Siqueira de Castro, que anunciou a primeira conferência com o tema "Da gestão de conflitos organizacionais à mediação de processos trabalhistas: desafios e oportunidades para resolução de conflitos no mundo do trabalho".
O conferencista Fernando Hoffman, juiz da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, trouxe para o debate os temas negociação, mediação, arbitragem e conciliação como formas de resolução adequada de disputas, que tornam-se cada vez mais importantes, pois promovem o diálogo, a integração e produzem solução satisfatória para os envolvidos. Hoffman defendeu mais qualificação, aperfeiçoamento dos atores, sejam eles magistrados, advogados, empregadores, sindicalistas e lideranças organizacionais, para que as técnicas avancem e favoreçam um cenário de desjudicialização de disputa, antes mesmo da judicialização dos litígios.
Ele lembrou que a Justiça do Trabalho tem a conciliação em seu DNA e metade de que se faz hoje já é conciliação, conforme mostram os números de processos conciliados em Tribunais Regionais do País. “Este é um forte indicativo de que a cultura do litígio tem sido alterada, especialmente com a atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) na expansão da mediação e da conciliação”.
A mesa deste primeiro painel, foi composta também pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini e pelo professor da Escola Superior Dom Helder Thiago Loures Machado Monteiro.
Processos disruptivos
O conferencista Sérgio Torres Teixeira, desembargador vice-presidente do TRT-6 (PE) abordou o tema: "O futuro é agora: desafios ao direito e à Justiça do Trabalho diante dos processos disruptivos". Ele falou da necessidade de se encontrar outras formas de inovação diante dos processos disruptivos que afetaram o direito do trabalho, o processo e a Justiça do Trabalho. Ao pontuar os desafios que se apresentam diante das novas modalidades de relação de trabalho, com diversas variações, citou a dificuldade na definição do objeto jurídico diante da nova realidade empírica; estipular a extensão da tutela jurídica e da liberdade contratual; além da introdução da inteligência artificial como um novo sujeito e a necessidade de determinar qual é a posição dele neste contexto.
Após a exposição do conferencista, os mediadores fizeram suas ponderações. O procurador do Ministério Público do Trabalho Helder Santos Amorim expôs a preocupação com o crescente avanço da massa de trabalhadores e a precarização das atividades que envolvem as novas relações de trabalho no mundo das plataformas tecnológicas. O desembargador Emerson Lage, 2º vice-presidente do TRT-MG, também demonstrou a preocupação com o cenário desafiador e defendeu a importância de se promover o trabalho decente, com foco na preservação da dignidade do trabalhador.
Centros especializados
Em seguida, foi realizada uma roda de conversa sobre Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho. Participaram a juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Roberta de Melo Carvalho. Ela destacou os resultados do Cejusc do TST, criado em 2022, que conseguiu conciliar 1.500 processos movimentando R$ 420 milhões em 2023. Para a juíza, os bons resultados obtidos são devidos à permanente capacitação de juízes e de servidores no aprimoramento da mediação entre as partes dos processos - empregados e empregadores.
Também presente, a desembargadora Denise Alves Horta, presidente do TRT-MG, falou da próxima Semana da Conciliação e destacou os centros especializados em conciliação como espaços de diálogos na promoção da paz. A juíza Andrea Rodrigues de Morais, supervisora do Cejusc 1º grau do TRT-MG, afirmou que, embora muitas vezes não se chegue a um acordo, é possível que as partes consigam se abrir ao diálogo, derrubar barreiras. "O Cejusc não faz qualquer juízo de valor, até porque o juiz e o conciliador presentes não são os responsáveis do feito caso não haja conciliação".
Já a juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, supervisora do Cejusc de 2º grau do TRT-MG, que se define como uma entusiasta dos acordos, além de reforçar todas as falas anteriores, recomendou a capacitação para os conciliadores. A desembargadora Maria Cecília Alves Pinto atou como mediadora da mesa.
Métodos de negociação
A conferência de encerramento teve como tema: “Método Harvard de negociação aplicado às relações de trabalho”, com o advogado José Affonso Dellagrave Neto. O desembargador do TRT-MG José Nilton Ferreira Pandelot abriu a conferência e apresentou o palestrante, que iniciou sua fala com dicas de técnicas de negociação que devem incluir, conforme disse, ofertas adicionais, apresentação de vantagens e nem sempre devem estar vinculadas ao objetivo financeiro do acordo puramente. O método Harvard, explicou, pauta-se na colaboração entre as partes, sem ênfase na competição. O advogado aconselha separar as pessoas do problema, diferenciar interesses de posições, apresentar critérios legítimos, criar opções de ganhos recíprocos e defendeu que a negociação para uma solução conciliada deve se pautar sempre por princípios nobres. “Sucesso não é ganhar do outro, mas alcançar o objetivo”, definiu o palestrante.
Ao final os mediadores tiveram a palavra, e o desembargador José Nilton Pandelot pontuou a dificuldade em promover conciliação para grandes litigantes, pois muitos deles não têm a cultura de aderir ao acordo. Já a juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, também falou sobre a importância da atuação do juiz do 1º grau na promoção da solução conciliada dos conflitos, mas demonstrou preocupação em relação à qualificação desses juízes no aperfeiçoamento dos métodos de conciliação, uma vez que eles estão envolvidos com grande quantidade de processos e, no caso dos juízes substitutos, estão sempre atuando em locais com culturas diversas.
O evento realizado nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/4) foi realizado no auditório da Escola Superior Dom Helder, em Belo Horizonte, e contou com a participação de magistrados, advogados, servidores e estudantes. Os desembargadores Denise Alves Horta, presidente do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente, Emerson José Alves Lage, 2º vice-presidente, e Antônio Carlos Rodrigues Filho, vice-corregedor, acompanharam todas as conferências.