Tribunais mineiros firmam parceria na instalação do comitê para efetivação de direitos dos povos tradicionais
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Resumo em texto simplificado
Foi instalado em Belo Horizonte o Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos), reunindo representantes dos três Poderes, órgãos de justiça e entidades civis para fortalecer a proteção dos direitos de comunidades como indígenas, quilombolas, geraizeiros, ciganos e apanhadores de sempre-vivas. O TRT-MG integra o colegiado, representado por magistradas e servidora indicadas. O Comitê atuará na promoção de estudos, diálogo, ações integradas e mediação de conflitos, além de dar visibilidade e combater estigmas contra esses povos. A iniciativa, liderada pelo TRF6, também cumpre a meta 7 do CNJ, priorizando processos envolvendo comunidades tradicionais.
Saiba mais sobre esta iniciativaRepresentantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de instituições militares, entidades da sociedade civil e Organizações não Governamentais participaram, na tarde desta sexta-feira (22/8), da instalação do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos). A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Os representantes de cada instituição parceira da iniciativa foram ouvidos e unânimes em enaltecer a importância destas comunidades para a identidade nacional, além de reconhecerem a necessidade da união de esforços para garantir seus direitos.
O TRT-MG está entre os signatários do Comitê e a presidente do Regional, desembargadora Denise Alves Horta, marcou presença na cerimônia. O Tribunal será representado no Comitê JusPovos pela desembargadora Juliana Vignoli, pela juíza do Trabalho, Érica Aparecida Pires Bessa, e pela servidora Júnia Paula Fernandes de Oliveira.
Segundo a desembargadora Denise Alves Horta, o Comité é uma concentração de poderes capaz de resgatar a dignidade destas minorias, muitas vezes submetidas a situações degradantes, como o trabalho análogo à escravidão. "Aqui estão representados todos os ramos da Justiça e da sociedade para que juntos trabalhemos na defesa dos direitos dessas comunidades. É importante que eles se sintam integrantes da sociedade, como de fato são, com dignidade e respeito. É muito importante para dar visibilidade aos povos tradicionais e ajudar a derrubar estigmas, além de auxiliar na inclusão desses povos especialmente no mercado de trabalho", concluiu a magistrada.
O que é o JusPovos
O comitê visa o fortalecimento das políticas judiciárias para a efetivação dos direitos das comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, ciganos e apanhadores de sempre-vivas. A criação do colegiado é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que conta com a parceria de diversos órgãos estaduais e federais.
O JusPovos terá por atribuições realizar estudos e pesquisas sobre os povos tradicionais, facilitar o diálogo entre comunidades e órgãos de justiça, propor diretrizes e ações integradas para a proteção dos direitos desses povos e estimular visitas às comunidades tradicionais, realizar eventos estimulando debates de políticas públicas para os povos envolvidos e contribuir para a prevenção e mediação de conflitos.
O comitê contará com presidência, plenário deliberativo e grupos de trabalho temáticos. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região é parceiro no projeto juntamente com o TRF6, o TCEMG, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG), a Procuradoria Regional da República (PRR6), a Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais (DPE/MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O JusPovos tem ainda como objetivo o cumprimento da meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da preferência na identificação e julgamento de processos relacionados com direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Os povos tradicionais incluem também comunidades definidas assim por legislação federal ou por sua tradição e identidade própria.
Cacica do povo Pataxó, Célia Angohó, ao lado da presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, durante a solenidade