Tribunais mineiros se reúnem na abertura do 1º Encontro de Cooperação Judiciária
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Resumo em texto simplificado
Nos dias 8 e 9 de outubro de 2025, será realizado o I Encontro de Cooperação Judiciária do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG), sobre a relevância da cooperação judiciária como estratégia para o aprimoramento da administração da Justiça e para o fortalecimento da atuação integrada entre os tribunais signatários (TRT-MG / TRF-MG / TJMG / TRE-MG / TJM-MG). A programação inclui palestras, painéis e oficinas. O evento é aberto ao público e terá transmissão ao vivo e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial Edésio Fernandes, no youtube.
Saiba mais sobre esta iniciativaO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) participou da abertura, na noite desta quarta (8/10), do 1º Encontro de Cooperação Judiciária, que reúne representantes de diferentes ramos e âmbitos do Sistema de Justiça, no Plenário do Órgão Especial do TJMG. O evento prossegue até sexta-feira (10/10) e é promovido Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG) e realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). As demais atividades do encontro serão realizadas na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), na rua Manaus, 467, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte. Houve transmissão ao vivo pelo canal do youtube da Escola Judicial Edésio Fernandes do TJMG.
O Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária é resultado do atendimento à Resolução 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Cooperação Judiciária entre os órgãos de todas as instâncias e ramos do Poder Judiciário.
Em sua fala na abertura, a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou a homologação do acordo para indenização dos espólios das vítimas do desastre de Brumadinho como exemplo de cooperação judiciária e propôs a criação de centros de justiça que reúnam representantes de todos os tribunais num só espaço físico, a exemplo do que já existe no Rio Grande do Sul (RS). "A iniciativa piloto, considerada modelo para o país, otimiza custos e facilita o acesso do cidadão aos serviços públicos. Esta iniciativa traria um ganho excepcional para o nosso projeto de cooperação Judiciária", concluiu.
Na cerimônia de abertura, presidida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, representantes de todos os integrantes do Comitê tiveram a oportunidade de se manifestar. Estiveram presentes o presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior e o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva.
Em seguida, o primeiro tema tratado pelos magistrados “Os Tribunais e a Administração da Justiça – desafios e perspectivas: cooperação judiciária como estratégia para execução das políticas judiciárias nacionais e regionais/setoriais” foi mediado pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos. Segundo ele, "a cooperação, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não apenas otimiza processos, como também fortalece a confiança da sociedade na Justiça."
Este 1º Encontro simboliza o esforço institucional para difundir a cultura da colaboração como valor fundamental à atuação judicial contemporânea. A iniciativa reúne magistrados e servidores do Judiciário mineiro, em todas as esferas, para debater as possibilidades e desafios da atividade jurisdicional e ainda como os parceiros desta iniciativa podem contribuir entre si para tornar a atividade judiciária mais eficiente.
Programação
A programação inclui colóquios técnico-científicos, oficinas e workshops voltados à cooperação judiciária, à efetividade da jurisdição e ao aprimoramento das políticas judiciárias. A expectativa é que os debates resultem em propostas concretas para aprimorar o fluxo processual e garantir maior efetividade na resolução de demandas que envolvem múltiplas jurisdições.
O Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG) conta com a atuação do TRT-MG, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), além do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e do anfitrião, o TJMG. Confira a programação completa.
O evento é aberto ao público em geral, com prioridade para magistrados vinculados à cooperação judiciária, supervisores e coordenadores dos Núcleos de Cooperação Judiciária, indicados pelas instituições integrantes do CECJ-MG. A inscrição pode ser feita para as modalidades presencial ou on-line e é um pré-requisito para poder participar das atividades da programação.
Instalação do Conselho de Administração de Justiça
Alinhado à diretrizes de governança colaborativa do Poder Judiciário, o CECJ-MG instituiu o Conselho Administrativo de Justiça, concebido como espaço permanente de participação e diálogo interinstitucional. A finalidade é contribuir para o diagnóstico dos problemas e desafios da administração da justiça, bem como identificar e propor soluções concertadas para o seu enfrentamento, por meio de ações conjuntas, atuando de forma articulada e contínua.
Homenagem a servidores
Durante a solenidade, os servidores do TRT-MG Paulo Sérgio Barbosa Carvalho e Keila Andrade Alves Rubiano foram homenageados e receberam placas pela importante contribuição acadêmica para a administração da justiça.