Tribunal Pleno não admite Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre indenização no caso Samarco
O Tribunal Pleno retomou a votação e decidiu, em sessão na tarde desta quinta-feira (10/8), pela não admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o tema: "Caracterização da obrigação de indenizar pela exposição ao risco, de forma a afastar a necessidade de comprovação da ocorrência do dano moral, e configurar dano moral in re ipsa".
Esse IRDR foi suscitado porque há dezenas de processos contendo pedidos de indenização de trabalhadores da Samarco na Justiça do Trabalho mineira, devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
O colegiado ainda resolveu mudar a data da sessão plenária designada para eleição da Administração do TRT-MG para o biênio 2024/2025, que aconteceria em 13 de outubro e, agora, está marcada para 19 do mesmo mês, às 14h. As sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em dezembro também foram adiadas do dia 7 para o dia 14.
Homenagens à desembargadora Ana Maria Rebouças
No início do Pleno, foram prestadas diversas homenagens de desembargadores, da OAB-MG, do MPT-MG, da Amatra3, de familiares e servidores em função da aposentadoria da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças.
O presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Mohallem, destacou que a desembargadora deixará um exemplo que vai frutificar. “Não há adjetivos para qualificá-la”, afirmou.
Já a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto ficou encarregada de proferir a homenagem e fez um histórico profissional da colega, enfatizando a atuação recente como corregedora durante a pandemia do coronavírus. “Hoje é um dia de celebração e reconhecimento da desembargadora após mais de 32 anos dedicados à Justiça do Trabalho. Ela se mostrou excelente gestora e conquistou amizades sinceras aqui. E agora vai aproveitar o tempo para se dedicar à família. Que a sua alma indomada a leve aonde seus sonhos desejarem e que nos permita seguir juntos. Que seja muito feliz, minha amiga”, disse a desembargadora Maria Cecília.
A filha da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, a advogada Ana Helena, também fez uso da palavra. “Não poderia faltar essa singela homenagem, porque você inspira tantas pessoas e está sempre presente em nossas vidas. Obrigada por compartilhar nossas alegrias e tristezas. Que essa nova fase de sua vida seja repleta de alegrias”, finalizou.
A homenageada Ana Maria Rebouças, em suas palavras, contou que escolheu a Justiça do Trabalho ao observar as relações de trabalho, quando ainda estagiava. “Construí aqui uma vida, conhecendo pessoas que me tornaram quem eu sou. Agradeço a todos que me levaram nesses 32 anos. Voei alto, porque tive os melhores ao meu lado”, frisou.
Ana Maria Amorim Rebouças ingressou na magistratura trabalhista em 1990, por concurso público como juíza substituta. Foi promovida em 1993 a juíza presidente de junta de conciliação e julgamento. Presidiu as JCJs de Januária, Passos, 1ª de Divinópolis e 3ª de Contagem. Foi juíza titular da 15ª e 48ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte. Em 2015, foi promovida por antiguidade e empossada desembargadora do trabalho. Integrou a administração do TRT-MG no biênio 2020/2021 no cargo de corregedora.
Órgão Especial
Após o encerramento do Pleno, foi aberta a sessão do Órgão Especial, na qual foi autorizada a aposentadoria do desembargador Paulo Roberto de Castro. Os desembargadores ainda prestaram agradecimentos aos seguintes servidores, que tiveram as aposentadorias referendadas: Américo Paci Galvão, Edna Lúcia de Assis, Maria Izabel de Almeida Lucas, Suely de Campos, Ivon da Costa Marques.