Tribunal publica editais de eliminação de autos findos de processos judiciais de 1º grau
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG iniciou os procedimentos de destinação final de processos físicos de 1º grau arquivados entre 2018 e 2020. A medida, autorizada pela Resolução Administrativa número 124 e Resolução Administrativa número 125/2026, prevê a seleção dos autos para eliminação ou guarda permanente, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Editais nº 2 e nº 3, publicados em 1º de junho de 2026, estabelecem prazo de 45 dias (até 16/7) para que as partes interessadas solicitem documentos, cópias de peças processuais ou certidões. Após esse período, os processos selecionados para eliminação serão descartados.
Saiba mais sobre esta iniciativaO TRT-MG deu início aos procedimentos de destinação final de processos físicos de 1º grau arquivados entre 2018 e 2020. A medida, autorizada por resoluções aprovadas pelo Tribunal, prevê a seleção dos autos para eliminação ou guarda permanente e abre prazo para que as partes interessadas solicitem documentos ou certidões.
A Resolução Administrativa número 124 e a Resolução Administrativa número 125/2026, ambas de 27 de maio de 2026, foram aprovadas pelo TRT-MG a partir das Proposições 1/2026 e 2/2026, do Comitê de Documentação e Memória (Cdom) e autorizaram o início dos procedimentos de destinação final dos autos findos de processos físicos de 1º grau. A medida abrange os processos arquivados em 2018 e 2019 pelas Varas do Trabalho do interior do estado e os processos arquivados em 2020 pelas Varas do Trabalho da capital.
A destinação final consiste no procedimento pelo qual, após as etapas de classificação e avaliação documental, os processos e documentos são selecionados para eliminação ou guarda permanente no arquivo histórico. O processo segue critérios técnicos e normas estabelecidas pela Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reproduzidas no âmbito do TRT-MG pela Resolução GP nº 196, de 24 de maio de 2021.
Os Editais nº 2 e nº 3, juntamente com as respectivas listagens de eliminação, foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 1º de junho de 2026. Os documentos contemplam os processos das jurisdições de Belo Horizonte e das demais localidades do interior, organizadas por sub-regiões, e estão disponíveis na página do Programa de Gestão Documental do Tribunal.
Os editais estabelecem prazo de 45 dias (até 16/7) para que as partes interessadas solicitem, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, cópias de peças processuais ou a expedição de certidões. Os requerimentos devem ser apresentados às secretarias das Varas do Trabalho onde os processos tramitaram. Encerrado esse prazo, os processos selecionados para eliminação serão descartados.
Mais informações sobre os procedimentos de destinação final de documentos podem ser consultadas na página do Programa de Gestão Documental do TRT-MG.