TRT-MG celebra dia da luta da população de rua promovendo ações de cidadania
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Resumo em texto simplificado
TRT mineiro celebra o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua participando da campanha Rua de Direitos, na qual diversas entidades prestam serviços de cidadania, assistência social e jurídica. Próximas edições ocorrem no dia 21 de agosto, em Governador Valadares, e dia 9 de setembro, em Belo Horizonte
Saiba mais sobre esta iniciativaNo dia 19 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, instituído pela Lei nº 15.187/25. A data marca a tragédia conhecida como o “Massacre da Sé”, ocorrido entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, quando 15 pessoas em situação de rua foram atacadas, numa ação que resultou em sete assassinatos.
O TRT mineiro irá participar nos próximos meses da ação interinstitucional "Rua de Direitos", que presta serviços essenciais de cidadania, assistência social e jurídica a essa população vulnerável. No dia 21 de agosto, a atividade irá ocorrer em Governador Valadares, e no dia 6 de setembro, em Belo Horizonte. Na capital, a expectativa é atender cerca de 1.200 pessoas. Além disso, o TRT-MG também desenvolve outras atividades assistenciais como a campanha "Banho de Amor" que, em junho deste ano, distribuiu cobertores para quem mora na rua.
A ação "Rua de Direitos" conta com a participação do TRT-MG desde a primeira edição, em 2023, e congrega diversas outras entidades e instituições: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil em Minas Gerais (Recivil), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG), Defensoria Pública da União (DPU), Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Faculdade Milton Campos, Serviço Social Autônomo (Servas) e Serviço Nacional do Comércio (Senac).
O envolvimento do TRT mineiro com a assistência a essa parcela da população decorre da Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua em nível nacional (PopRuaJud). O comitê responsável pela implementação dessa política em Minas Gerais foi criado no último dia 11 de julho, em cerimônia realizada no TJMG, com a participação da presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta.