TRT-MG e MPT celebram Acordo de Cooperação Técnica com a Vale S.A.
Ocorreu, na tarde desta segunda-feira, 24, por videoconferência, a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 1/2021, celebrado entre o TRT-MG, o Ministério Público do Trabalho e a empresa Vale S.A.
O acordo tem o objetivo de promover um espaço de diálogo entre as partes envolvidas, com vistas à prevenção de litígios e à desjudicialização. Com isso, pretende-se contribuir para um meio ambiente de trabalho mais seguro, conforme previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 8 da Agenda 2030 da ONU.
Ao dar início à cerimônia, o desembargador José Murilo de Morais, presidente do TRT-MG, disse que espera que o acordo com a Vale incentive a participação de outras organizações para a celebração de novas parcerias que ampliem o diálogo entre o Tribunal e a sociedade.
A desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, vice-corregedora do TRT-MG, ressaltou que, além de atender à Meta 9 do CNJ e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da Agenda 2030 da ONU, o acordo celebrado está alinhado ao Plano Estratégico do ciclo 2021 a 2026 do Regional Trabalhista mineiro. Ela explicou que o acordo de cooperação técnica assinado com a Vale S.A. está em consonância com uma nova política de gestão judiciária, em que se busca não apenas a solução rápida de processos, mas também a prevenção de litígios e a desjudicialização. “Essa é a cultura da paz”, afirmou.
A importância de pensar e agir em prol da diminuição da judicialização de conflitos trabalhistas também foi lembrada pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Arlélio Carvalho Lage. Ele ressaltou, ainda, que os valores do sigilo, da confidencialidade, da transparência, da boa-fé, da disponibilização dos dados e da não apropriação dos dados para objetivos diversos do acordo, exceto para fins acadêmicos, são os grandes norteadores do pacto firmado com a Vale. S.A.
O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, agradeceu a participação da Vale. Ressaltou o respaldo jurídico normativo desta política de administração de justiça que prevê parcerias entre os tribunais, o Ministério Público e os mais diversos atores sociais. Destacou ser louvável esta nova visão de gestão judiciária. “Os direitos fundamentais dos trabalhadores estão sendo observados, assim como o desenvolvimento do país. Espero que este seja um projeto que vai inaugurar um programa”, declarou.
Marcello Quintella, gerente executivo de serviços jurídicos da Vale S.A., expressou sua satisfação com o convite. Essa inciativa é digna de elogios por visar ao ambiente do trabalho seguro, mas, acima de tudo, é importante, porque o litígio deve ser evitado. “Num litígio, toda a sociedade perde, inclusive a empresa, que vê sua imagem abalada”, disse. O diálogo entre tantos atores, incluindo trabalhadores, promove o debate e o melhor tratamento das questões trabalhistas.
Rafael Grassi, gerente técnico jurídico trabalhista da Vale S.A., disse estar otimista com essa visão moderna de solução de conflitos. Para ele, esse é um trabalho complementar muito bem-vindo ao tradicional trabalho do Poder Judiciário. Para ele, o trabalho preventivo beneficia a toda a sociedade, pois a máquina pública é desonerada.
Por fim, o juiz Henrique Macedo ressaltou a importância de integrar o Poder Judiciário à Agenda 2030 da ONU. Para ele, essa iniciativa não é a escolha mais simples e, por isso, torna-se tão importante. Há um óbvio esforço de transformação da Justiça.
A Agenda 2030 da ONU é a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018 e adotada por 193 países, entre eles o Brasil. Nela estão previstos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta 9 do CNJ e, com a finalidade de cumpri-la, o TRT-MG analisou suas demandas e verificou que o adicional de insalubridade é um dos direitos mais pleiteados na Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Então, medidas para a prevenção de litígios e desjudicialização voltadas para essa questão estariam inseridas no ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).
Além dos participantes mencionados, também estiveram presentes o desembargador Fernando Rios Neto, 1º Vice-Presidente do TRT-MG e a desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, 2ª Vice-Presidente do TRT-MG.