TRT-MG e TJMG ampliam cooperação para agilizar falências e créditos trabalhistas
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG e o TJMG firmaram acordo de cooperação para compartilhar informações sobre falências, recuperações judiciais e créditos trabalhistas, com foco em dar mais agilidade aos processos. A iniciativa busca integrar a atuação dos tribunais, reduzir entraves e acelerar decisões judiciais. Autoridades destacaram que a cooperação fortalece a eficiência do Judiciário e melhora a prestação de serviços ao cidadão.
Saiba mais sobre esta iniciativa“Tornar real a cooperação que já é legal”. Com essas palavras, o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, encerrou, na manhã desta sexta (22/5), no gabinete da presidência do Tribunal, a solenidade de assinatura de um Acordo de Cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O termo, assinado na presença de diversas autoridades, prevê o intercâmbio e o compartilhamento de informações relacionadas a falências, recuperações judiciais e créditos trabalhistas.
O objeto do contrato estabelece uma mútua cooperação entre os tribunais para compartilhamento de informações atinentes a falências e recuperações judiciais, de forma a otimizar o planejamento e o recebimento de créditos trabalhistas cuja satisfação deva ser feita no âmbito dos juízos recuperacional e falimentar.
Cooperação
Para o presidente do TRT mineiro, a sociedade exige cada vez mais celeridade do Judiciário. “As pessoas não têm mais paciência com a demora na solução de suas pendências. Esse acordo vai otimizar o intercâmbio de informações, agilizar o fluxo processual, garantir a autenticidade dos dados e proporcionar maior rapidez nas decisões”, afirmou. O magistrado destacou ainda que, embora os tribunais atuem em esferas distintas, a cooperação judicial é indispensável e se torna cada vez mais relevante para o aprimoramento contínuo da Justiça.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, compartilhou da mesma visão. “O poder público é único e temos a obrigação de buscar formas mais céleres e eficientes de prestação do serviço”, ressaltou. Ele também lembrou outras iniciativas conjuntas entre os tribunais, como os convênios relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho e à utilização dos fóruns digitais do Tribunal de Justiça por outras instituições, entre elas o TRT-MG.
O corregedor-geral do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, destacou que o acordo representa mais do que um instrumento formal. “Hoje, celebramos algo que vai além de um instrumento formal. Celebramos uma visão moderna de Justiça: uma Justiça que compreende que instituições não devem atuar de forma isolada, mas articulada, integrada e cooperativa. O Poder Judiciário contemporâneo exige cada vez menos muros e cada vez mais pontes”.
Regulação
O vice-corregedor do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Comitê Executivo de Cooperação Judiciária em Minas Gerais e supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do Regional mineiro, explicou que o comitê, instituído por resolução conjunta dos tribunais mineiros, formaliza uma prática de cooperação já existente há anos. Segundo ele, a cooperação judiciária tornou-se um instituto jurídico com dever público, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado também ressaltou que as limitações orçamentárias enfrentadas pelo TRT-MG — que atualmente possui déficit superior a 400 servidores — tornam a integração entre os tribunais ainda mais necessária.
A professora de Direito Empresarial da UFMG, Natália Chaves, presente à solenidade, elogiou a atuação conjunta das instituições. “As iniciativas de cooperação têm demonstrado um progresso significativo. Acredito que o trabalho de cooperação começa com a instrução de nossos alunos de direito, ensinando-os a dialogar e a cultivar esse espírito de colaboração. O Poder Judiciário é único”, frisou. Ela acrescentou ainda que “são louváveis todas as iniciativas voltadas à redução da assimetria informacional e ao fortalecimento dos laços entre os órgãos do Poder Judiciário por meio da cooperação”. “São louváveis todas as iniciativas que visam reduzir a assimetria informacional e fortalecer os laços entre os órgãos do Poder Judiciário, por meio da cooperação”.