TRT-MG implementará Domicílio Judicial Eletrônico em 23/10/2023
publicado:
06/10/2023 às 15h48
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modificado:
10/10/2023 às 16h47
A partir de 23 de outubro de 2023, será implementada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a citação ou notificação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, conforme Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR n.114, de 4 de outubro de 2023, publicada em 6/10/2023.
Apenas o encaminhamento de citações ou notificações iniciais das partes cadastradas ou que vierem a se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico será realizado por este meio. Até o momento, foi autorizado o cadastramento apenas das instituições financeiras vinculadas à Febraban. O cadastramento das demais pessoas jurídicas observará cronograma a ser definido pelo Conselho Nacional de Justiça.