TRT-MG promove ato público contra o trabalho escravo

Nesta terça-feira (28/1), em alusão ao Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, o TRT-MG realizou um ato público com a presença de diversas autoridades que representaram instituições públicas e privadas que buscam efetivar ações para o enfrentamento da exploração trabalhista. A atividade foi desenvolvida pelo Comitê Regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, coordenado pelas gestoras regionais desembargadora Paula Oliveira Cantelli e juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta.

Instituições e autoridades presentes

Também participaram do ato público as seguintes instituições e autoridades: o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF6), o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Federal (PF), a Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista (Amat), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais (Sitraemg), faculdades UFMG, Milton Campos e Fumec, além da deputada estadual Andréia de Jesus e representante do deputado estadual Betão, respectivamente, presidente e membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Mobilização nacional

O dia 28 de janeiro foi definido como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo em alusão ao atentado ocorrido na mesma data do ano de 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados em exercício durante averiguação de denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí-MG.

Lembrar para não repetir o passado

Para a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, “28 de janeiro é um dia emblemático. Há 21 anos, em 2004, aconteceu a chacina de Unaí, um dia triste que ficou na memória e ficará na memória de todos. Nós estamos aqui, ainda estamos aqui, para dizer que não concordamos com o trabalho escravo. Estamos unidos com as instituições parceiras do Tribunal para dizer não e dar um basta no trabalho escravo no estado de Minas Gerais”.

A deputada estadual Andréia de Jesus destacou a importância de celebrar o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. “Lembrar essa data é também uma compromisso. Eu estou aqui como presidente da Comissão de Direitos Humanos dizendo que as denúncias de trabalho escravo cada vez aumentam em Minas Gerais. Então é importante a gente integrar todas as instituições que fazem esse enfrentamento para sensibilizar e somar forças”, revelou.

A opinião da parlamentar é compartilhada pelo procurador do MPT, Mateus de Oliveira Biondi. “É uma oportunidade de relembrar essa chaga que ainda persiste no nosso país. É o momento de todas as instituições, sejam públicas ou privadas, fazerem um congraçamento para combater essa chaga. Infelizmente, essa situação de trabalho degradante, jornadas exaustivas, muitas vezes sem remuneração, ainda é uma realidade no nosso país”, lamentou o procurador.

Representando o Fontet, Delvan Barcelos Júnior, desembargador do TJMG, complementou: “O trabalho escravo está associado ao tráfico de pessoas, tanto interna como também para o exterior. Então, as pessoas vão em busca de melhores condições de vida, recebem propostas de trabalho e quando chegam no exterior começam a ser exploradas. Por isso é importante alertar a sociedade de que isso é uma realidade”.

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