TRT-MG promove debate sobre trabalho decente e combate ao trabalho escravo

Se estiver usando leitor de tela, ignore este botão. Ele é um recurso de acessibilidade para pessoas com baixa visão.

Jorge Ferreira dos Santos Filho foi vítima de trabalho análogo à escravidão. Sobrevivente, como ele próprio se define, hoje é coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere/MG) e atua ativamente na denúncia de abusos e violações trabalhistas, especialmente nas lavouras de café do Sul de Minas.

Nesta sexta-feira (15/5), durante o Encontro e Adoção de Iniciativas pelo Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais, realizado no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), ele fez um apelo ao Poder Judiciário. “O socorro que pedimos é por justiça. Precisamos que as decisões judiciais sejam justas e contundentes. Indenizações, por menores que sejam, não garantem nossa dignidade. É preciso que os responsáveis por esses crimes sejam penalizados. Um jovem que comete um delito é punido, mas aqueles que roubam a dignidade do trabalhador muitas vezes não são”, afirmou.

Para Jorge, eventos como este representam oportunidades de sensibilizar a sociedade, promover o diálogo e permitir que aqueles que vivenciam as dificuldades no campo sejam ouvidos por integrantes do Judiciário e da sociedade civil. Ele acrescentou: “Nós já somos vítimas. Cerca de 80% das pessoas resgatadas são negras. Somos vítimas do processo histórico de escravização no país, do trabalho precário e também da omissão do Estado, que não busca garantir a reparação que merecemos para termos um pouco mais de dignidade, seja no ambiente de trabalho, seja em nossas comunidades. É preciso que a Justiça comece a nos enxergar como sujeitos de direitos, e não de pena”.

Trabalho escravo não é trabalho decente

O Encontro e Adoção de Iniciativas pelo Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais foi promovido pelo Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, em parceria com a Escola Judicial do TRT mineiro. Um dos destaques da programação foi o webinário coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, que ministrou a palestra “Trabalho Escravo não é Decente”.

Durante sua fala, o magistrado destacou que o trabalho escravo representa a antítese do trabalho decente, por atentar contra a integridade física e a dignidade do trabalhador. “É inadmissível conceber uma sociedade comprometida com o trabalho decente enquanto persistirem, em nosso país, milhares de pessoas submetidas a essa forma de exploração”, afirmou. Lélio ressaltou que a Justiça do Trabalho é o “tribunal da justiça social” e, por isso, deve estar atenta à população em situação de extrema vulnerabilidade, demonstrando sensibilidade e compromisso com essas causas.

O ministro também citou a “Lista Suja” como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho análogo à escravidão. Destacou ainda as indenizações impostas pela Justiça do Trabalho às empresas, mas lamentou o fato de ainda não haver prisões para empregadores que submetem trabalhadores a essas condições. Ao encerrar sua participação, afirmou: “O Brasil é um dos países que mais ratificam convenções internacionais de proteção ao trabalho. Mas, na prática, isso ainda não se converteu em proteção efetiva aos trabalhadores. Convenções precisam ser ratificadas e aplicadas”.

Protocolo e cartilhas

Presente ao evento, o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, assinou um protocolo de intenções com a Prefeitura de Belo Horizonte para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua para possível ajuizamento de ações trabalhistas. A iniciativa busca estruturar o fluxo de acolhimento, orientação jurídica e ajuizamento de ações trabalhistas por meio da redução a termo da reclamação verbal.

Durante a solenidade, também foram lançadas duas publicações: a cartilha educativa “Informativo de Orientações de Direitos para as Pessoas em Situação de Rua”, destinada ao público externo, e o “Manual de Procedimentos Internos”, voltado a magistrados(as) e servidores(as) do Regional. Para a gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, essas ações "beneficiam pessoas que estão em situação de rua e que porventura tenham seus direitos trabalhistas violados". 

Ao final do evento, o ministro Lélio Bentes Corrêa e uma comitiva do TRT-MG seguiram para o Centro Mineiro de Referência em Resíduos para uma visita institucional.

Programa Justiça e Cidadania

Mais cedo, no hall de entrada do TRT-MG, foi realizada uma audiência simulada conduzida pelo juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcelo Oliveira da Silva.

Alunos do curso de Direito da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) assumiram os papéis de reclamante, advogados, testemunhas e preposto em um caso envolvendo um carpinteiro que alegava sofrer preconceito por morar em um abrigo e pleiteava indenização por danos morais.

Veja galeria de fotos. 

Visualizações: