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TRT-MG reinaugura dois prédios na capital

publicado 13/12/2021 16:31, modificado 14/12/2021 15:35

Os imóveis, reformados para abrigar as 48 varas do trabalho de Belo Horizonte e os setores administrativos da instituição, foram inaugurados nesta segunda-feira (13) pelos dirigentes do TRT-MG. O prédio onde já estão instaladas as varas do trabalho fica localizado na rua Goitacazes, 1475, no bairro Barro Preto. A edificação recebeu o nome da desembargadora Alice Monteiro de Barros, falecida em 2014. Ela foi uma importante jurista, autora de vários livros e professora da UFMG, onde estudaram muitos magistrados do TRT mineiro. "Muitos de nós estudamos em seus livros, fomos seus alunos. "Alice Monteiro de Barros dispensa apresentações. Para nós é uma honra ter a oportunidade de prestar essa homenagem a ela", declarou o desembargador José Murilo de Morais, presidente do TRT-MG.

As desembargadoras Ana Maria Amorim Rebouças, corregedora do TRT-MG, e Adriana Goulart de Sena Orsini também prestaram homenagem à jurista. "A professora Alice não foi apenas uma jurista, foi uma escola e um exemplo. Alice, a feminista, tinha um estilo muito próprio. Era uma mulher independente e se orgulhava de sê-lo. Tenaz, inteligente, sempre buscou a perfeição em tudo. Tinha uma forma verdadeira de encarar a vida e, para nós, alunas da Faculdade de Direito, era um exemplo a ser seguido, ali, na nossa frente, em carne e osso. Ninguém melhor do que ela para nos dizer e nos lembrar o que uma mulher podia ser e era, discursou a corregedora.

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As irmãs da homenageada Vera Lúcia Junqueira de Barros e Regina Junqueira Monteiro de Barros inauguraram a placa juntamente com o desembargador José Murilo e as desembargadoras aposentadas Maria Laura Franco e Emília Facchini.

Fotos: Leonardo Andrade/Secom TRT-MG

As unidades administrativas do Tribunal foram transferidas do prédio da rua Goitacazes para o prédio histórico da rua Curitiba, 835. As dependências do edifício foram totalmente reformadas e readequadas para que os servidores se instalem da melhor forma possível. De acordo com o presidente do TRT-MG, a reforma do prédio da Curitiba era um sonho antigo de administrações passadas, que hoje foi realizado. 

Os principais fatores que influenciaram essas mudanças foram a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça do Trabalho em Minas Gerais e a Emenda Constitucional nº 95. No primeiro caso, a diminuição considerável dos processos físicos fez com que o TRT-MG pudesse abrir mão dos espaços destinados à guarda dos autos. Além disso, antes do Pje, advogados, estagiários, peritos precisavam ir à sede das varas do trabalho para retirar e entregar processos, receber guias de depósito judicial e alvarás, entregar e retirar documentos, obter informações sobre a tramitação processual, entre tantas outras atividades. Atualmente, contudo, todas essas atividades são realizadas virtualmente, da casa ou do escritório dos profissionais e dos jurisdicionados.

Segundo José Murilo de Morais, após o estudo sobre a viabilidade das mudanças, realizado pelo setor de engenharia da instituição, chegou-se à conclusão de que o prédio permitiria a instalação confortável de servidores, OAB, Amatra. "A mudança nos causa muita satisfação, pois o prédio pertence ao TRT. Conseguimos finalmente reunir todos os serviços judiciários em um só lugar, como atermação, Cejusc e varas, o que será muito bom para o cidadão", afirmou o presidente. 

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No segundo caso, o teto de gastos e a consequente necessidade de restringir as despesas públicas levou ao encerramento de contratos de locação. Com a reinauguração desses dois prédios, outros dois, o da avenida Augusto de Lima e o da rua Mato Grosso, antes alugados pelo Regional Trabalhista de Minas, foram devolvidos aos respectivos locadores, gerando economia aproximada de R$ 10 milhões anuais aos cofres públicos.

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