Últimos dias para incluir seu processo na Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024
Resumo em texto simplificado
A Justiça do Trabalho realizará a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista de 16 a 20 de setembro, com o objetivo de resolver o maior número de processos na fase de execução, onde já foi definido o pagamento. Sob o slogan "Seu Direito Vale o Ouro", o evento permite que trabalhadores, empresas, ou seus advogados solicitem a inclusão de processos na pauta de conciliação, mesmo que ainda não tenham decisão definitiva. O mutirão busca solucionar dívidas trabalhistas por meio de acordos ou, em casos de inadimplência, através de penhoras e leilões. A ação é anual e promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho. Na edição anterior, foram movimentados mais de R$ 4,3 bilhões, com mais de 397,4 mil pessoas atendidas.
Saiba mais sobre esta iniciativaA Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "Seu Direito Vale o Ouro”, o mutirão tem como principal objetivo solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento do que foi já definido em juízo.
Quer conciliar?
Trabalhadores e trabalhadoras ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao Tribunal Regional do Trabalho onde o processo tramita a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução.
Você pode pedir para seu advogado ou advogada solicitar a inclusão do processo na pauta, ou entrar em contato pelos canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde sua ação tramita.
Acesse o formulário para inscrever seu processo de 1º grau
Acesse o formulário para inscrever seu processo de 2º grau
Processos em qualquer fase processual podem participar
Vale lembrar que ações que não ainda não têm decisão definitiva (trânsito em julgado) também podem ser incluídas no mutirão. Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
Para os devedores ou devedoras que insistem em não quitar o débito, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e promove leilões para quitar as ações que aguardam execução.
Ação anual
O evento é promovido anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e será realizado em todo o país.
A edição do ano passado superou R$ 4,3 bilhões movimentados, com mais de 397,4 mil pessoas atendidas. Foram 77,3 mil audiências, 21,9 mil acordos homologou e 607 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas promovidos.
Confira o video conceito da campanha deste ano: