Notícias Jurídicas

30/09/2011

06:03 

Juíza identifica discriminação em caso de professora que ganhava menos por lecionar educação física

06:02 

JT constata manobra de empresa para impedir atuação sindical de empregado

06:00 

Infraero é condenada a pagar adicional de periculosidade a fiscal de pátio

28/09/2011

06:00 

Nulidade do contrato não afasta obrigação de indenizar

27/09/2011

06:03 

Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais

06:02 

Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial

06:00 

Empresa é condenada por exibir filmagem de trabalhador como exemplo de furto

26/09/2011

06:02 

JT declara nulidade de contrato por prazo determinado firmado entre Mercedes-Benz e operador de produção

06:00 

Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

23/09/2011

06:02 

Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços

06:00 

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

22/09/2011

06:02 

Sócios de empresa são incluídos em execução fiscal após início do processo

06:00 

Turma condena ECT a pagar indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS

21/09/2011

06:02 

Sócios de empresa são incluídos em execução fiscal após início do processo

06:00 

Turma condena ECT a pagar indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS

20/09/2011

06:02 

JT reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar

19/09/2011

06:03 

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias

06:02 

Sistema de dupla visita só se aplica nos casos previstos em lei

06:01 

Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão

15/09/2011

06:02 

Empregado tem direito de faltar ao trabalho para prestar vestibular

06:00 

TRT manda reintegrar empregado da MGS

14/09/2011

06:03 

Juíza identifica fraude em contrato celebrado entre jogador de futebol e Atlético Mineiro

06:02 

Turma determina expedição de alvará para liberação de FGTS

13/09/2011

06:02 

Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período

06:00 

Parcela bicho integra remuneração do atleta profissional

12/09/2011

06:03 

Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial

06:02 

Execução provisória pode atingir ente público condenado subsidiariamente

06:00 

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

09/09/2011

06:03 

Juíza declara responsabilidade da Globosat por verbas devidas a técnico de vídeo contratado por produtora

06:00 

Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta

08/09/2011

19:26 

Execução provisória pode atingir ente público condenado subsidiariamente

06:03 

Empresas que participaram de lides simuladas são condenadas em danos morais coletivos

06:02 

Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado

06:00 

Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária.

06/09/2011

06:02 

JT anula pedido de demissão de empregada desprezada pelas colegas por ordem da chefia

06:00 

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado

05/09/2011

06:02 

Aposentadoria não é causa de extinção do contrato do trabalho

06:00 

Turma reconhece relação de emprego entre empresa e estagiária

02/09/2011

06:03 

JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem

06:02 

Turma declara fraude na contratação de trabalhadora pelo SENAC por meio de cooperativa

06:02 

JT determina penhora de poupança inferior a 40 salários mínimos

01/09/2011

06:03 

Supermercado indenizará trabalhadora vítima de assédio sexual

06:02 

Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado

06:00 

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde a trabalhador aposentado por invalidez