Notícias Jurídicas

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

06h03

Juíza identifica discriminação em caso de professora que ganhava menos por lecionar educação física

06h02

JT constata manobra de empresa para impedir atuação sindical de empregado

06h00

Infraero é condenada a pagar adicional de periculosidade a fiscal de pátio

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

06h00

Nulidade do contrato não afasta obrigação de indenizar

terça-feira, 27 de setembro de 2011

06h03

Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais

06h02

Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial

06h00

Empresa é condenada por exibir filmagem de trabalhador como exemplo de furto

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

06h02

JT declara nulidade de contrato por prazo determinado firmado entre Mercedes-Benz e operador de produção

06h00

Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

06h02

Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços

06h00

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

06h02

Sócios de empresa são incluídos em execução fiscal após início do processo

06h00

Turma condena ECT a pagar indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

06h02

Sócios de empresa são incluídos em execução fiscal após início do processo

06h00

Turma condena ECT a pagar indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS

terça-feira, 20 de setembro de 2011

06h02

JT reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

06h03

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias

06h02

Sistema de dupla visita só se aplica nos casos previstos em lei

06h01

Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

06h02

Empregado tem direito de faltar ao trabalho para prestar vestibular

06h00

TRT manda reintegrar empregado da MGS

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

06h03

Juíza identifica fraude em contrato celebrado entre jogador de futebol e Atlético Mineiro

06h02

Turma determina expedição de alvará para liberação de FGTS

terça-feira, 13 de setembro de 2011

06h02

Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período

06h00

Parcela bicho integra remuneração do atleta profissional

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

06h03

Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial

06h02

Execução provisória pode atingir ente público condenado subsidiariamente

06h00

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

06h03

Juíza declara responsabilidade da Globosat por verbas devidas a técnico de vídeo contratado por produtora

06h00

Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

19h26

Execução provisória pode atingir ente público condenado subsidiariamente

06h03

Empresas que participaram de lides simuladas são condenadas em danos morais coletivos

06h02

Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado

06h00

Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

06h02

JT anula pedido de demissão de empregada desprezada pelas colegas por ordem da chefia

06h00

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

06h02

Aposentadoria não é causa de extinção do contrato do trabalho

06h00

Turma reconhece relação de emprego entre empresa e estagiária

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

06h03

JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem

06h02

Turma declara fraude na contratação de trabalhadora pelo SENAC por meio de cooperativa

06h02

JT determina penhora de poupança inferior a 40 salários mínimos

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

06h03

Supermercado indenizará trabalhadora vítima de assédio sexual

06h02

Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado

06h00

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde a trabalhador aposentado por invalidez