Autismo e inclusão: Abril Azul, um chamado para a conscientização

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, tem o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Criada pela ONU em 2007, a data busca combater preconceitos e garantir mais inclusão para pessoas autistas.

O autismo é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Cada pessoa autista é única e pode apresentar diferentes desafios e habilidades. O diagnóstico precoce e o acesso a terapias adequadas fazem diferença na qualidade de vida.

A conscientização é essencial para reduzir a discriminação e criar ambientes mais acessíveis. Pequenas atitudes, como respeitar o tempo e o espaço de uma pessoa autista, podem promover uma sociedade mais inclusiva.

No contexto do Direito do Trabalho, a inclusão de pessoas autistas é garantida por leis que promovem a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. Empresas devem oferecer adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e respeitar a legislação que protege os direitos dos trabalhadores com TEA. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei nº 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana, e a Lei 14.992/2024 asseguram direitos fundamentais, como o acesso ao mercado de trabalho e condições adequadas para o desempenho das funções. A inclusão no trabalho não é apenas um benefício para a pessoa com autismo, mas também para a empresa, que se enriquece com diferentes perspectivas e talentos.

Neste 2 de abril, que abre a campanha Abril Azul, é importante refletir sobre como podemos contribuir para um mundo onde todas as pessoas, autistas ou não, tenham oportunidades iguais e sejam respeitadas em sua diversidade.

Acompanhe, a seguir, quatro casos reais que abordam esse tema e que foram decididos pelos magistrados e magistradas que atuam no TRT mineiro. Esses exemplos recentes publicados no portal destacam a importância de uma abordagem consciente e inclusiva e trazem à tona desafios, soluções e lições que inspiram uma sociedade mais justa:

26 de abril de 2023 - Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista

6 de maio de 2022 - Mãe consegue redução de carga horária sem redução salarial para cuidar do filho com autismo

16 de março de 2021 - Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou ao serviço para cuidar do filho

12 de março de 2020 - JT-MG concede redução de jornada a pai de crianças autistas

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