Carta Compromisso
Ao final, foi lida a Carta de Compromisso, na qual os participantes declaram que “evidenciaram o contexto nacional de ameaças aos direitos trabalhistas e reafirmaram o compromisso de empreender ações para o fortalecimento da mobilização da sociedade e das instituições de forma a garantir os direitos trabalhistas.” Para tanto, se propuseram a reunir esforços interestaduais e interinstitucionais, atuando técnica e politicamente, em nível nacional e internacional, para dar visibilidade aos impactos do processo em curso, denunciar violações e identificar alternativas de ações para o enfrentamento de todas as formas de exploração do trabalho escravo no País.
Para os congressistas signatários da Carta, as recém aprovadas leis trabalhistas (Lei das Terceirizações e a Reforma Trabalhista), além de outros projetos em curso, como a Lei do Trabalho Rural, trazem em seu bojo graves ameaças aos direitos trabalhistas e, ao esvaziar as hipóteses de “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”, podem até inviabilizar o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
A proposta final, então, é o engajamento de todos nessa luta e que cada instituição tome as medidas necessárias, dentro da sua competência e área de atuação, no sentido da “reafirmação e caminhada construtiva e aplicada dos Direitos Humanos”, mesmo nadando contra toda a maré adversa no cenário político e legislativo atual.
