Marcelo Gonçalves: O campo de luta é a organização dos trabalhadores
“Não queria ser pessimista, mas tendo que ser realista, serei pessimista. Reverberando as falas anteriores, não tem como já não começar concluindo que a vaca do Direito do Trabalho foi para o brejo. E vaca atolada no brejo é quase impossível de tirar”. Foi com essa lamentação que o Auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos iniciou sua fala, manifestando profundo pessimismo em relação à atual situação do Direito do Trabalho.
Contextualizando, ele relata que, na realidade brasileira o sistema Capitalista conviveu, ao longo do Século XIX, com formas de trabalho tipicamente escravas. Mas já naquela época, em plena escravidão clássica os trabalhadores já se mobilizavam e protestavam. “Zumbi dos palmares está na História como herói nacional para nos lembrar disso. E a princesa Isabel nem havia assinado ainda a Lei Áurea. Então a luta dos trabalhadores pela liberdade, pelo trabalho digno, precede a qualquer momento histórico, factual, que nos é dado como momento de libertação dos escravos”, ensina, acrescentando que o que traz a liberdade é a luta dos trabalhadores. E, na sua avaliação, foi essa luta dos escravos, imigrantes e seus descendentes que construiu o Direito do Trabalho no Brasil, luta essa que custou não só a saúde, mas até a própria vida de muitos. Ele observa que foi da necessária harmonização entre essa luta e os interesses do sistema Capitalista que se formou a legislação trabalhista que até então tínhamos, e chegamos até a conquista máxima de constitucionalizar os direitos trabalhistas.
Afirmando que o Direito do Trabalho talvez tenha sido a pedra angular mais importante da sociedade nos últimos séculos, o palestrante frisa que ele se firmou como uma ferramenta para garantir o mínimo de cidadania, de dignidade e direitos sociais para aqueles que trabalham no sistema Capitalista.
Nesse contexto, e tecendo críticas à Reforma Trabalhista, o Auditor fiscal lamenta a derrota sofrida pelos trabalhadores e as instituições ligadas ao mundo do trabalho. Para Gonçalves Campos, a Reforma Trabalhista não apenas impacta a atual política do trabalho escravo, mas é, em si, a própria política do trabalho escravo. Isto porque, com o que está posto, este deixará de ser algo periférico, chegando ao conjunto dos trabalhadores. Ele afirma que todas as 100 medidas aprovadas pela reforma servirão para tornar legal o que até então era considerado uma fraude. E tudo o que era considerado ilegal e indigno passará, então, a ser aplaudido como “modernidades”. No seu entendimento, a partir dessas mudanças, a jurisprudência será no sentido de reafirmar a precarização.
Finalizando, o palestrante diz que continuarão lutando, já que a luta é necessária, mas que não nos enganemos, pois o campo da luta não é mais o parlamento. Para ele, o campo da luta, no momento atual, é o da organização dos trabalhadores. “E alguém vai gritar, nessa sala escura que se tornou nosso país que, se não houver direito dos trabalhadores, também não haverá direito de propriedade” , expressou Gonçalves Campos, arrematando que se os empregadores e o capital se dispõem a trazer de volta contratos e formas de exploração do século passado, também será legítimo aos trabalhadores trazer formas de luta semelhantes, como quebrar máquinas.