NJ Especial - Balanço 2018: Acordos homologados pelos Núcleos de Conciliação da JT de Minas totalizam R$ 419 milhões
De janeiro a outubro de 2018, o TRT de Minas Gerais homologou, por meio dos Centros Judiciários de Método Consensual de Solução de Disputas - Cejusc’s de 1º e 2º Graus, o total de 7.810 acordos, que somaram cerca de R$ 419 milhões. Só na última Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2018, foram realizadas pelo Cejusc de 1º Grau 406 audiências conciliatórias e celebrados 225 acordos, que totalizaram R$ 5,4 milhões.
Na visão da juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, que supervisiona o Cejusc de 1º Grau, os números de acordos homologados em 2018 mostram que os Cejusc's protagonizam hoje um papel fundamental para o cumprimento da missão do TRT-MG de “solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma efetiva e célere, contribuindo para a harmonia social”. Além de reforçar, segundo a supervisora, a Meta Nacional – 03, estabelecida pelo CNJ para o ano de 2018, de aumentar os casos solucionados por conciliação.
Mas a magistrada enfatiza que, nesse processo, o que se busca não é apenas a estatística crua dos números dos acordos. “Não se deseja resolver processos”, afirma a juíza. “Queremos resolver os conflitos com suas lides adjacentes, que merecem um olhar cuidadoso e dedicado daqueles que atuam com a ética e o dever de lealdade nos processos”.
Para a juíza Flávia Cristina, os Cejusc's têm feito um trabalho dedicado e sério, em busca da célere e eficaz pacificação dos conflitos: “A meta é amadurecer os instrumentos de aprimoramento de apaziguamento das relações humanas na busca de uma sociedade mais justa e solidária”.
De acordo com a juíza, a organização e a estrutura dos centros de conciliação estão sendo, cada vez mais, aprimoradas e modernizadas. “Os conciliadores que atuam nos centros estão a cada dia mais preparados. A cultura da litigância deve ser atenuada e a decisão de conciliar pode e deve ser estimulada por nós, operadores do direito. Os fluxos de trabalho devem ser constantemente renovados e técnicas e métodos exitosos podem ser absorvidos entre os Tribunais. O estímulo a cursos para aperfeiçoamento pessoal é medida que devemos zelar”, explica.
Acordo Bemge - Um dos casos mais marcantes que passaram pelo Cejusc-JT em 2018 foi o acordo celebrado entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região e o Itaú Unibanco, para pôr fim a um processo envolvendo mais de 2 mil bancários aposentados. Processo esse que se arrastava na JT mineira há 15 anos. A audiência de conciliação aconteceu em julho, no Cejusc de 2º Grau, sendo presidida pelo juiz coordenador Antônio Gomes de Vasconcelos.
O acordo, com valor global de R$ 60 milhões para os trabalhadores, beneficiava aposentados do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – incorporado ao Itaú Unibanco em 1998 – que, desde 2003, tiveram seus planos de saúde reajustados em índices muito superiores à inflação. Para o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, um acordo como esse revela a importância estratégica da política de administração de justiça consensual que vem sendo consolidada nos Cejusc's de 1º e 2º Graus do TRT-MG. Na ocasião, ele explicou que eram mais de 2 mil idosos, com média de idade de 75 anos, que vinham esperando há 15 anos por uma solução para os descontos do plano de saúde que consumiam a maior parte de suas aposentadorias.
“Creio que isso fortalece a Justiça do Trabalho, que passará a atuar eficaz, ágil e efetivamente em duas frentes: a administração da justiça consensual individual, coletiva e para os grandes litigantes e a administração da justiça adjudicatória para os casos em que esse for o único caminho”, pontuou o magistrado após a audiência.
Como conciliar - A conciliação é uma possibilidade que as partes têm de resolver o seu processo de forma ágil e participativa, através do diálogo, sem a necessidade da imposição de uma decisão proferida pelo juiz. Nesse sentido, a conciliação tem sido, na prática, a solução mais eficaz e democrática para diversos conflitos.
Os Cejusc's de 1º e 2º Graus realizam audiências diariamente e durante todo o ano, além de participar das campanhas nacionais que incrementam a política de conciliação em determinados períodos. Qualquer interessado, independentemente da fase do processo, pode realizar inscrição individual para audiência conciliatória, mediante acesso ao site do TRT-3, clicando no banner do TRT/MG “Quero conciliar”. Ali, o usuário preenche um breve cadastro, visando a identificar o processo e a informar os dados do solicitante.
Outra opção é a inscrição para tentativa de conciliação em diversos processos, que pode ser feita por escritórios de advocacia ou pelo setor jurídico de empresas. A vantagem é que nos Cejuscs a pauta é exclusiva para conciliação e em maior número diário, visando a otimizar a prática. Para tanto, basta enviar e-mail com uma listagem dos processos para central1@trt3.jus.br ou central2@trt3.jus.br e solicitar a designação das audiências para data normalmente ajustadas com os Centros. Nesse caso, é concedida a possibilidade aos interessados da sugestão da data das audiências, observada a disponibilidade de pauta da unidade, com vistas a oferecer aos profissionais da advocacia a adequada racionalização de sua agenda profissional.