O evento “Outubro da Criança” no TRT-MG em um momento de pandemia
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG realiza diversas ações com o objetivo precípuo de conscientização da sociedade acerca dos males do trabalho precoce.
Entre as ações realizadas, encontra-se o “Outubro da Criança”, que faz parte de um programa específico denominado “Justiça e Cidadania”, o qual promove a comunicação direta do Tribunal com a sociedade, por meio das escolas. Crianças em idade escolar entre 5 e 15 anos, da região metropolitana de Belo Horizonte, visitam o espaço da instituição, especificamente a “Exposição Trabalho & Cidadania”, e participam de uma audiência simulada com a presença de um juiz do trabalho, em que é tratado um caso concreto com a temática do trabalho infantil.
Em relação especificamente às atividades do programa no ano de 2020, foi necessária uma readequação. A pandemia decorrente da Covid-19 modificou nossas vidas, impossibilitando o contato direto e os eventos coletivos, em razão do necessário isolamento social como forma de contenção da propagação do vírus. Todavia, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil não parou, pois, neste momento, é ainda mais necessária sua atuação.
O trabalho infantil no Brasil continua a existir. Dados do PNAD 2016 (IBGE, 2016) demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham de forma proibida no país para garantia da sua sobrevivência e da sua família, podendo esse número alcançar 2,5 milhões se considerado o trabalho realizado para o próprio consumo familiar. Essa realidade, com a crise sanitária e econômica decorrente do coronavírus, tende a se acentuar, haja vista a intrínseca relação entre o trabalho infantil e uma estrutura social e econômica de desigualdade, o que cresce em um momento de desemprego, de redução salarial e, até mesmo, de ausência de renda para muitas famílias. A Unicef, em pesquisa realizada em meados deste ano, comprovou o aumento do trabalho infantil em São Paulo, neste momento de pandemia, em mais de 20%, em famílias que vivem em situação de vulnerabilidade (www.unicef.org/brazil/).
O Programa modificou a forma de realização do “Outubro da Criança”. Ao invés de levar as crianças às dependências do TRT-MG, foi criado um formato especial que levará a temática relativa ao trabalho infantil até as casas dos alunos.
Para tanto, será enviado um kit às crianças, com idade entre 10 e 12 anos, composto por um material impresso com orientações e reflexões acerca do tema, além da disponibilização de conteúdo nas redes sociais. No material, há abordagem de questões como noções básicas sobre a legislação relativa ao trabalho infantil e ao contrato de aprendizagem, além de mitos e verdades sobre essa forma de trabalho proibido, com destaque para a importância do estudo e da brincadeira na vida das crianças. Os alunos de nove escolas da rede pública de Belo Horizonte, com orientação de seus professores, realizarão três atividades, consistentes em um caça-palavras, uma arte e um cata-vento. No kit, encontra-se o material necessário à realização das tarefas e, ainda, um livro infantil, apropriado à idade da criança, como forma de incentivo à leitura e ao estudo, instrumentos indispensáveis para colocar fim ao ciclo vicioso do trabalho em idade legalmente proibida.
O Programa conta com a participação de uma rede, formada por servidores do TRT-MG, magistrados que integram o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal e estudantes da UFMG, todos unidos, com a prioridade de assegurar que nossas crianças “cresçam e floresçam”, porque “Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade”, como bem dizem Emicida e Raul Seixas em suas admiráveis canções.
Samantha da Silva Hassen Borges
vice-gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG
