Abril Verde: atuação da Justiça do Trabalho na promoção da Saúde e Segurança do Trabalhador é tema de debate na ALMG
Debate público realizado na Assembleia Legislativa de MG encerrou as atividades do Abril Verde, na última sexta-feira (28/4), data em que se comemora o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Convidado para palestrar no evento, Marcelo Pertence, desembargador do TRT-MG, destacou a importância de criar uma cultura positiva de proteção ao ambiente de trabalho “A justiça do trabalho, além de julgar, tem que atuar proativamente para se criar uma cultura de valorização do trabalho”, afirmou.
Gestor regional do Programa Trabalho Seguro, o magistrado falou sobre os desafios e estratégias de prevenção e combate aos acidentes laborais. Ao introduzir o assunto, citou a Constituição Federal de 1988, explicando a competência da justiça trabalhista para julgar os acidentes de trabalho, assim como a responsabilidade objetiva e subjetiva das empresas. Ressaltou a importância da redução dos riscos e da proteção da saúde do trabalhador. “Quando falamos em preservar o ambiente de trabalho estamos falando da dignidade humana”, frisou o desembargador. “O programa Trabalho Seguro tem como função auxiliar de forma interinstitucional a criação de uma cultura de saúde e segurança do trabalhador”, concluiu.
A Comissão do Trabalho da ALMG e o Ministério Trabalho e Emprego (MTE) promoveram o debate sobre o aumento dos acidentes de trabalho, suas implicações e possíveis ações de prevenção, com objetivo de chamar a atenção dos agentes públicos e da sociedade para o tema, além de impulsionar possíveis ações para a promoção da saúde e segurança do trabalhador.
Participaram da mesa o superintendente do MTE, Carlos Calazans, a titular da Procuradoria do Trabalho do 1º Ofício Geral de Varginha (Sul de Minas), Melina Schulze, a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas (FSPSST/MG) Marta de Freitas e o presidente do Sindicato dos Marceneiros de Ubá, José Carlos Reis Pereira, que foi acompanhado do advogado da entidade, Bruno de Oliveira.
Um dos tópicos amplamente discutidos foi a precarização do trabalho, em várias formas, que favorece o adoecimento. A subnotificação dos acidentes de trabalho também foi evidenciada. Diante de cenário desafiador, participantes de debate público defenderam incremento das ações dos órgãos de fiscalização e estudos do setor.
O evento reuniu sindicalistas e especialistas e formulou propostas para incrementar as ações dos órgãos de fiscalização e análise da situação trabalhista no país, por meio de maior investimento do poder público. (Foto:ALMG)