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Acordo de Cooperação Técnica proposto pelo TRT-MG e MPT vira projeto de pesquisa na UFMG

publicado 03/05/2021 17:17, modificado 03/05/2021 17:17

O TRT-MG e a Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais – PRT-MG firmaram parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por meio do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça – PRUNART/UFMG, com a finalidade de realizar projeto de pesquisa com base nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional n. 1/2020, assinado em 19/11/2020, entre o TRTMG, o Ministério Público do Trabalho e os Supermercados BH.

A pesquisa tem como objetivo analisar, por meio da adoção de métodos científicos de pesquisa, as políticas da empresa relacionadas ao meio ambiente de trabalho, a fim de sugerir medidas corretivas e preventivas de litígios decorrentes de situações laborais insalubres.

Com a parceria estabelecida, pretende-se contribuir para a construção de metodologia de trabalho adequada à execução das recentes políticas de tratamento dos conflitos e de administração de justiça introduzidas no Poder Judiciário brasileiro, de modo especial na Justiça do Trabalho.

Outra contribuição esperada é a abertura de um caminho para uma nova vertente de atuação do Poder Judiciário trabalhista na execução das recentes políticas de administração de justiça estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, consolidadas na legislação e em atos normativos dos referidos Conselhos.

O Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional n. 1/2020 é uma ação do TRT-MG que visa à integração da Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário. A Agenda 2030 da ONU é a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018 e adotada por 193 países, entre eles o Brasil. Nela estão previstos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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