Acordo permite atendimento jurídico da AGU ao TRT-MG

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Em encontro ocorrido na manhã desta quarta-feira (9/9), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do TRT-MG assinaram acordo que institui a cooperação institucional entre os órgãos. O Acordo de Cooperação Técnica Institucional prevê que o TRT encaminhe consultas à AGU acerca do posicionamento sobre matérias jurídicas específicas e pontuais. Trata-se de uma atuação conjunta promovida por iniciativa da Assessoria de Relações Institucionais do Tribunal.

A prestação de atendimento jurídico personalizado à Justiça do Trabalho mineira visa aprimorar a segurança jurídica, aperfeiçoar a interpretação e aplicação do direito público, prevenir litígios envolvendo a Administração Pública e fortalecer a atuação jurídica do Estado brasileiro.

As manifestações encaminhadas pela AGU em decorrência do acordo terão natureza exclusivamente opinativa. Essa relação não substitui as estruturas de consultoria e assessoramento jurídico do Tribunal e também não gera vínculo entre os pareceres encaminhados e as decisões institucionais do TRT. Além disso, está prevista a possibilidade de criação de grupos de trabalho conjuntos para analisar temas jurídicos específicos.

Subscreveram o acordo o presidente do TRT, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e em nome da AGU, o consultor-geral da união no estado de Minas Gerais, Anderson Morais Diniz. A reunião também contou com a participação, em nome do TRT, do juiz auxiliar da Presidência, Renato de Paula Amado; da diretora-geral, Patrícia Helena dos Reis; e do assessor de relações institucionais, Paulo Haddad. Representando a AGU, participaram também as advogadas da união Thais Frazão e Gabriela Moreira.

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