Adaptação é tema do Justiça e Cidadania no mês voltado para inclusão de pessoas com deficiência

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O Programa Justiça e Cidadania, iniciativa do Centro de Memória/Escola Judicial do TRT-MG, que proporciona uma vivência prática para estudantes junto à Justiça do Trabalho, contou pela primeira vez com a participação de uma instituição de fora de Minas Gerais. Nesta terça-feira (29/9), uma turma com 29 alunos do último período do curso de Direito da Faculdade Regional de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal), localizada no estado de São Paulo, participou da edição temática ligada à defesa da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência, tema do mês de setembro. 

Atividades realizadas durante a visita

A programação iniciou às 13h30, quando os alunos chegaram ao edifício sede do Tribunal e se deslocaram para o Plenário 1, onde tiveram a oportunidade de acompanhar uma sessão da 5ª Turma.

Após um intervalo para lanche, foi a hora de participar da visita mediada à Exposição Trabalho e Cidadania e conhecer um pouco da história das relações de trabalho no Brasil. O acervo de fotos, pinturas e vídeos mostra a concepção de trabalho dos povos indígenas, o período da escravidão, a chegada dos imigrantes, as conquistas obtidas no período de urbanização com o getulismo, a ditadura militar, as lutas da classe trabalhadora, os retrocessos e as incertezas atuais.

O ponto alto da visita é quando estudantes passam a representar o papel de trabalhador, representante de empresa, advogados e testemunhas numa audiência simulada. Desta vez, o processo fictício envolvia o caso de um trabalhador com deficiência que teve o seu rendimento comprometido em razão da falta de adaptação da empresa.

A audiência foi conduzida pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, que é gestora regional do Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho. Após a participação das testemunhas, a magistrada chamou o servidor Francisco da Silva Soares para atuar no papel de perito. O servidor, que é deficiente visual, é membro do Comitê Gestor do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal, assim como a desembargadora, e está lotado na Seção de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ele expôs, de forma didática, quais eram as exigências que uma empresa, como a que estava sendo ficticiamente julgada, deveria cumprir para ser inclusiva. Além disso, explicou quais as inadequações constatadas no ambiente de trabalho analisado.

Avaliações da atividade

A professora Elaine Cristina da Silva elogiou o acolhimento recebido pelos alunos no Tribunal. Para ela, a visita representou a abertura de um universo novo e uma oportunidade importante para o desenvolvimento, já que esta foi a primeira vez que os alunos tiveram a experiência de contato com um tribunal e com uma magistrada. Segundo ela, a atividade “é uma forma de converter a teoria em prática e de visualizar essa prática”. A professora, que também é advogada, disse que os alunos se dedicaram bastante e avaliou que, apesar de todo o nervosismo, se saíram muito bem.

O professor Caio Eduardo Smanio Quinteiro, que também participou acompanhando a turma, elogiou o Tribunal, dizendo que o Programa Justiça e Cidadania é um exemplo a ser seguido. Ele considera que a oportunidade de sair do plano normativo e encontrar a prática forense representa um diferencial na formação desses alunos. Além disso, disse que a atividade pode servir para definir qual rumo profissional o estudante seguirá.

Para a estudante Isabela da Cunha Simeone, foi muito importante poder entender como funcionam as audiências para as quais é necessário estar preparado ao sair da faculdade. “Dentro da faculdade, a gente não tem dimensão do sentimento que é estar ali numa audiência, e isso é muito importante”, avaliou ela. A estudante confessou ter ficado mais apaixonada pelo Direito. “É uma experiência que modifica você para o resto da vida”, reconheceu.

A desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini descreveu a experiência como prazerosa em termos individuais, mas também ressaltou o papel do Tribunal para a formação de futuros profissionais. Ela disse ter experimentado uma sensação de retorno no tempo, ao poder contribuir com a formação de novos juristas que, ainda em formação, chegaram à atividade ciosos de suas verdades, com olhares interessados e dúvidas. A magistrada também destacou o aspecto positivo da formação para o cuidado e para a luta anticapacitista. Para contribuir com esse objetivo, fez questão de valorizar o papel cumprido pelo servidor Francisco da Silva Soares representando um perito.

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