Livro Reforma Trabalhista - Teses interpretativas é lançado no Leis & Letras
Foto: Madson Morais
A obra “Reforma Trabalhista - Teses interpretativas” foi lançada, na tarde desta sexta-feira (31), em palestra do Projeto Leis & Letras da Escola Judicial, no auditório do edifício-sede do TRT-MG, em Belo Horizonte. Cerca de 150 pessoas participaram do evento, que contou com apoio e patrocínio da Amatra3.
A abertura foi feita pela 2º vice-presidente, ouvidora e diretora da Escola Judicial, desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. Ela disse que o livro levanta muitas perguntas e que “de certo vamos encontrar muita luz aos questionamentos na obra. Fiquei muito curiosa para lê-la”.
Os palestrantes foram os juízes substitutos do TRT-MG Simone Soares Bernardes e Leonardo Tibo Barbosa Lima, autores do livro. A juíza explicou que a obra surgiu de uma conversa despretensiosa sobre a Reforma Trabalhista. “Percebemos a quantidade de dúvidas que surgiam. Foram mais de 100 artigos modificados na CLT e, portanto, tivemos que fazer quadros comparativos e sínteses das alterações”, detalhou.
Ela ainda frisou que a Reforma Trabalhista não trouxe segurança jurídica como costumam dizer. Segundo a juíza, há vários itens em que há discussões sobre a sua constitucionalidade. “Sentimos o efeito da reforma, que foi a redução do número de ações trabalhistas. Mas embora existam várias teses e interpretações sobre os temas, há pelo menos um consenso: é nosso papel lutar pela efetivação dos direitos trabalhistas, como instrumento de garantias constitucionais”, afirmou.
Já o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima enfatizou que se vive uma crise moral e ela exige que sejamos honestos e verdadeiros. “As leis devem ser honestas. Porém, a honestidade entra em conflito com nossas ideologias. Cabe ao juiz ouvir os lados envolvidos, independente da sua. Esse livro contém também ideologia com honestidade. Na construção dessa obra, foi de imenso aprendizado ouvir pessoas com as quais não concordamos para que o leitor possa construir a dele. Tratamos de questões controversas, como a justiça gratuita”, disse.
A obra
Ela foi atualizada após o término de vigência da MP 808/2017 e conforme a IN 41/2018 do TST, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista.
A finalidade do livro é apresentar pouco mais de 600 enunciados de interpretação das principais alterações realizadas na legislação trabalhista pela Lei nº 13.467/17 e pela Medida Provisória nº 808/17.
As alterações promovidas na legislação trabalhista foram agrupadas em temas, sendo que em cada um deles foi apresentado um quadro comparativo da legislação, realizada síntese da alteração promovida, examinados os efeitos no tempo e, finalmente, construídas teses interpretativas a partir de questionamentos, para facilitar a contextualização dos argumentos.