TST aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2019
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na última segunda-feira (6), por unanimidade, a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2019. De acordo com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, a proposta observa os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal e fixou teto para os gastos públicos por 20 anos.
De acordo com a proposta, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, as 1.572 Varas do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho contarão com um orçamento de R$ 21,5 bilhões, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3% sobre o de 2018. Desse valor, cerca de R$ 18 bilhões se destinam às despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 1,9 bilhão para manutenção e custeio, R$1 bilhão para o pagamento de benefícios e R$ 523 milhões para projetos e investimentos (construções, reformas e implantações de Varas do Trabalho).
“Em face do cenário restritivo, foram alocados recursos apenas para os 21 projetos em andamento na Justiça do Trabalho, priorizando-se aqueles de maior percentual de execução física”, afirmou o presidente do TST.
Ainda de acordo com o presidente do TST, a proposta orçamentária apresentada adequa a previsão de gastos e investimentos à realidade fiscal do país, que exige a otimização dos gastos e investimentos públicos. “Vale lembrar que, mesmo antes da edição da EC 95/2016, o orçamento da Justiça do Trabalho de 2016 havia sofrido um corte de 37% nas ações de custeio, atividades e projetos” lembrou o ministro.
A proposta segue agora para apreciação do Congresso Nacional.
Fonte: site do TST