Após acordo, valor de condenação será pago em atendimentos médicos

publicado 09/11/2018 12:29, modificado 09/11/2018 17:26

Em audiência de tentativa de conciliação realizada na 1ª Vara do Trabalho de Formiga, na quinta-feira (8), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Santa Casa de Caridade chegaram a um acordo em que o valor total da condenação será pago por meio de atendimentos e exames médicos.

Condenada ao pagamento de mais de R$ 430 mil por danos morais coletivos, em ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2011, a Santa Casa poderia ter as suas contas bloqueadas, o que inviabilizaria a continuidade da prestação de seus serviços, prejudicando a população de Formiga e cidades vizinhas.

Por esse motivo, ficou acordado entre as partes que a Santa Casa disponibilizará ao município de Formiga 10 exames mensais de ressonância magnética, com laudos a distância, até 31 de dezembro de 2020.

Além disso, a reclamada também disponibilizará ao município consultas de pré-natal a grávidas com mais de 25 semanas de gestação.

Nos termos do acordo, ficou acertado que a ordem de atendimento deverá seguir a lista de espera dos pacientes de forma impessoal e sem possibilidade de alterações. Os atendimentos deverão ser executados com verba própria da reclamada, sem utilização de recursos do SUS.

Segundo a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, o caso só foi resolvido porque a solução foi construída de forma consensual.

A homologação do acordo foi motivo de satisfação para os envolvidos, não só por resolver uma demanda que se arrasta desde 2011 mas por representar solução que atenderá principalmente a população mais carente da região, em especial gestantes, sem inviabilizar o funcionamento da Santa Casa”, acrescentou.

Semana Nacional da Conciliação

Durante esta semana (5 a 9 de novembro), o TRT-MG participa da XIII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos tribunais em todo o país. Criado em 2006, o objetivo é incentivar o diálogo entre as partes em busca da conciliação.

Nos meses que antecedem a Semana, são selecionados processos que têm possibilidade de acordo e as partes envolvidas são intimadas para a busca de solução dos conflitos.

Vale lembrar que é possível procurar o TRT-MG para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante o mutirão.

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