Após acordo, valor de condenação será pago em atendimentos médicos
Em audiência de tentativa de conciliação realizada na 1ª Vara do Trabalho de Formiga, na quinta-feira (8), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Santa Casa de Caridade chegaram a um acordo em que o valor total da condenação será pago por meio de atendimentos e exames médicos.
Condenada ao pagamento de mais de R$ 430 mil por danos morais coletivos, em ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2011, a Santa Casa poderia ter as suas contas bloqueadas, o que inviabilizaria a continuidade da prestação de seus serviços, prejudicando a população de Formiga e cidades vizinhas.
Por esse motivo, ficou acordado entre as partes que a Santa Casa disponibilizará ao município de Formiga 10 exames mensais de ressonância magnética, com laudos a distância, até 31 de dezembro de 2020.
Além disso, a reclamada também disponibilizará ao município consultas de pré-natal a grávidas com mais de 25 semanas de gestação.
Nos termos do acordo, ficou acertado que a ordem de atendimento deverá seguir a lista de espera dos pacientes de forma impessoal e sem possibilidade de alterações. Os atendimentos deverão ser executados com verba própria da reclamada, sem utilização de recursos do SUS.
Segundo a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, o caso só foi resolvido porque a solução foi construída de forma consensual.
“A homologação do acordo foi motivo de satisfação para os envolvidos, não só por resolver uma demanda que se arrasta desde 2011 mas por representar solução que atenderá principalmente a população mais carente da região, em especial gestantes, sem inviabilizar o funcionamento da Santa Casa”, acrescentou.
Semana Nacional da Conciliação
Durante esta semana (5 a 9 de novembro), o TRT-MG participa da XIII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos tribunais em todo o país. Criado em 2006, o objetivo é incentivar o diálogo entre as partes em busca da conciliação.
Nos meses que antecedem a Semana, são selecionados processos que têm possibilidade de acordo e as partes envolvidas são intimadas para a busca de solução dos conflitos.
Vale lembrar que é possível procurar o TRT-MG para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante o mutirão.