Acordo entre MPT, signatários e terceirizados de escolas municipais de BH avança no TRT-MG

publicado 28/08/2019 17:40, modificado 30/08/2019 14:13

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Foto: Madson Morais

Para tentativa de conciliação entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Subsecretaria de Planejamento, Orçamentos e Gestão e Finanças da Educação de Belo Horizonte, Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) e Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS) foi realizada, na manhã desta quarta (28), audiência entre as partes conduzida pela juíza do trabalho Hadma Christina Murta Campos, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc1).

Sem alcançar acordo em todas as reivindicações, foi marcada uma nova audiência para o dia 9 de setembro, às 8h30, para continuidade das negociações, com a presença de representantes da MGS, desde que haja interrupção da greve.

A paralisação realizada pela categoria aconteceu devido ao receio de que os funcionários terceirizados sejam demitidos e substituídos por outros selecionados via processo seletivo da MGS, conforme antiga determinação do MPT. A categoria quer estratégias para que eles não percam os empregos. Entre os funcionários terceirizados, estão profissionais da limpeza, segurança, Escola Integrada, cantina, monitores de informática, entre outros.

Entenda o caso

Estabelecido a pedido da Prefeitura de BH, com a participação do sindicato que representa a categoria profissional, o acordo interinstitucional previu a oferta, via processo seletivo, de 6.645 postos de trabalho, sendo que deste total, 3.128 vagas já foram objeto do primeiro concurso, homologado em 23 de agosto deste ano. As contratações dos aprovados já estão em andamento desde a última segunda (26).

O acordo foi estabelecido no MPT, porque a Prefeitura optou por fazer a migração dos trabalhadores sem concurso para a MGS. Desde o ano 2000, a MGS passou a ter que observar a regra do concurso público na contratação de profissionais para prestar serviços em órgãos da administração pública. Para que a MGS pudesse, transitoriamente, absorver os profissionais das antigas caixas escolares até a contratação dos concursados é que o acordo precisou ser homologado nesta Ação Civil Pública (ACP).

Além do MPT, são signatários do acordo o MPMG, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamentos e Gestão e Finanças da Educação de BH, a Procuradoria-Geral de BH, o Sind-Rede/BH e a MGS. Eles estão sujeitos a penalidades legais em caso de omissão diante de contratações para cargos públicos sem a prévia aprovação em concurso público. Foi justamente para evitar uma avalanche de ações judiciais que todos os órgãos se articularam com representantes da categoria para buscar solução conciliada para a questão.

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