Campanha contra o Trabalho Escravo é aberta no TRT-MG com apresentação de POP da Polícia Militar para casos de denúncia
Para marcar o início da campanha contra o trabalho análogo à escravidão realizada pelo Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, o TRT-MG promoveu, nesta sexta-feira (26), uma reunião com a Polícia Militar de Minas Gerais e várias outras instituições públicas, na qual foi apresentado o POP - Procedimento Operacional Padrão da PM-MG para os casos de denúncias e de constatação de existência de trabalho escravo no estado. Esse protocolo apresenta a atuação da Polícia Militar mineira como membro do grupo de organizações federais e estaduais que atuam para tirar Minas Gerais do ranking dos estados que enfrentam o maior número de casos de trabalho escravo no Brasil.
Para a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, o trabalho escravo e o tráfico de pessoas são uma bolha maligna que precisa ser erradicada. “Cada instituição sozinha não tem condições de combater essa chaga, daí a importância da união das instituições em torno desse objetivo. Além disso, o trabalho de conscientização de toda a sociedade é muito importante nesse processo e é o que buscamos fazer por meio de programas como o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante”, disse.
Ao relembrar o assassinato dos auditores fiscais do trabalho e do motorista que participavam de uma inspeção para apurar uma denúncia de trabalho escravo em fazendas de Unaí, município de Minas Gerais, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 1° vice-presidente do TRT-MG, afirmou que “essas mortes não se traduziram somente em estatística. Elas serviram para fazer surgir novas ideias de luta contra o trabalho análogo à escravidão. Ninguém foi intimidado. Todos seguimos buscando a dignidade da pessoa humana”.
A desembargadora Paula Oliveira Cantelli, gestora regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, explicou que a escolha da data para iniciar a campanha diz respeito ao dia nacional de trabalho análogo à escravidão, comemorado em 28 de janeiro. "Os objetivos da campanha são, entre outros, alertar e esclarecer a sociedade sobre a escravidão moderna", assinalou. A desembargadora destacou, ainda, a importância da união de todos nessa luta.
Em sua fala, o gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence, mencionou a importância da atuação de todas as instituições públicas no combate ao trabalho escravo. “A reunião de hoje é muito importante porque mostra os esforços de vários setores do Estado na busca pelo trabalho seguro e decente”, afirmou.
“A chaga do trabalho escravo infelizmente ainda faz parte da nossa sociedade, e essa cooperação técnica vai resultar não só no combate efetivo ao trabalho análogo à escravidão, como proporcionará a celebração de novas parcerias”, comemorou a juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, gestora regional de 1° grau do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. Ela também aproveitou o momento para reafirmar a importância do programa, que já se mostra exitoso pelo sucesso da reunião de tantas instituições na realização de um objetivo tão importante.
O Major Belini, da Terceira Seção do Estado-Maior, apresentou o POP, que visa garantir, seguindo uma detalhada caracterização da escravidão moderna, a abordagem segura e o correto encaminhamento das apurações aos órgãos competentes para investigação dos casos de trabalho escravo.
Por fim, o Coronel Neyton, chefe de gabinete da Polícia Militar, ao reafirmar a importância da reunião, observou que “que toda vez que as instituições se fortalecem, a sociedade também fica mais forte”.
Após a apresentação da Polícia Militar, o debate foi aberto para manifestação de todos os presentes.
Presenças
Participaram da reunião, além das autoridades citadas, os desembargadores Emerson Alves Lage, 2° vice-presidente do TRT-MG, Manoel Barbosa da Silva, corregedor do TRT-MG, e Ricardo Antônio Mohallem; o juiz auxiliar da Presidência do TRT-MG, Renato Amado; o secretário de inteligência e polícia institucional do TRT-MG, Carlos Athayde Valadares Viegas, o assessor de relações institucionais do TRT-MG, Paulo Haddad; os integrantes da Polícia Militar tenente-coronel da Bruno D'Assunção, sargento Juliano França Lana, major Jane e tenente-coronel Jésus; os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego Cynthia Saldanha, Juliana Viela e Matheus Viana; a professora Lívia Miraglia, da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFMG; os integrantes da Polícia Civil de Minas Gerais delegado Marcelo Galizzi e o delegado Frederico Abelha; o delegado da Polícia Federal Alexandre Leão; o superintendente da Polícia Federal Richard Murad Macedo; o representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Alexandre Canuto, e a representante da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais Clara Pinheiro Oliveira Costa.