Comitê Estadual de Cooperação Judiciária em MG será instalado nesta quinta (23)
O Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG) será instalado, na quinta-feira (23/5), em reunião pública na sede do TRT-MG. A solenidade terá início às 17h, no Plenário Luís Felipe Boson (av. Getúlio Vargas, 265 – Térreo, Belo Horizonte) e será transmitida, ao vivo, pelo Canal Oficial do TRT-MG no Youtube. O termo de cooperação será assinado pelos tribunais signatários da resolução conjunta: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6-MG) Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM-MG).
A Cooperação na prática
Dentre os benefícios trazidos pelo comitê estão os futuros projetos de cooperação entre os representantes das instituições envolvidas, como a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (Resolução CNJ n. 508/2023), além da cooperação técnica visando ao intercâmbio e compartilhamento de informações atinentes a falências, recuperações judiciais e créditos trabalhistas. Também há possibilidade de: formulação de políticas judiciárias em busca da efetividade dos direitos, da melhoria e agilidade da prestação jurisdicional e da segurança jurídica, tendo em vista o interesse e o atendimento ao jurisdicionado; imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa; e ainda, de forma conjunta, as instituições podem fazer propostas sobre a administração da justiça, avaliar em conjunto o papel dos magistrados, dos tribunais e acerca das políticas que vêm sendo implementadas no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
O TRT-MG já pratica a Cooperação Processual e a Cooperação em Administração da Justiça, com outros órgãos, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária. As diretrizes e os procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades são regulamentados por normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).