CSJT define distribuição de cargos previstos na LOA 2023 para Justiça do Trabalho; veja estimativa para o TRT-MG
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho definiu a distribuição aos Tribunais Regionais do Trabalho de 2,3 mil cargos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535/2023) para a Justiça Trabalhista. Desses, 300 estão destinados para a magistratura, 998 são para analistas, 876 para técnicos e 126 para reserva estratégica e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Dos mais de 1.800 cargos de servidores (analistas e técnicos) previstos na LOA para toda a Justiça do Trabalho, estima-se que sejam distribuídos ao TRT-MG 117 cargos, sendo 101 de analistas e 16 de técnicos. Nessa distribuição, fica a critério do Tribunal definir as áreas (administrativa, judiciária ou apoio especializado) e as especialidades (contabilidade, arquitetura, medicina, entre outros) dos cargos a serem providos.
Proporcionalidade
Segundo o secretário-geral do CSJT, o juiz Bráulio Gusmão, a distribuição buscou ser a mais objetiva e proporcional possível e ressaltou a inclusão, entre os parâmetros para a distribuição, do critério da força de trabalho mínima de cada TRT, baseada nos preceitos da Resolução CSJT 296/2021.
A autorização para provimento de cargos em 2023 representa pouco menos de 50% da demanda existente, dado que, em 31 de dezembro, a Justiça do Trabalho contabilizava 4.039 postos vagos. No entanto, o secretário-geral do CSJT destaca um aumento representativo na possibilidade de a instituição prover cargos no atual exercício. “Houve aumento expressivo no quantitativo de provimento de cargos para 2023, se comparado aos anos anteriores. Por exemplo, em 2022 foram autorizados 450 cargos e, em 2021, 742 vagas foram providas”.
Analistas e Técnicos
Confira como ficou a distribuição dos cargos de analistas e técnicos em cada TRT:
(Com informações do CSJT)