Desembargador do TRT-MG defende consolidação dos precedentes no 8º Coleprecor
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Resumo em texto simplificado
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente do TRT-MG e coordenador do Nupemec, abriu a 8ª Reunião do Coleprecor em Cuiabá (MT). Em sua palestra, ele defendeu a consolidação dos precedentes judiciais como forma eficaz de combater o congestionamento de processos nos tribunais superiores, citando dados do TRT-MG que evidenciam a alta taxa de recursos e a necessidade de uniformizar a jurisprudência para garantir a eficiência da Justiça do Trabalho. Ele destacou que o sistema de precedentes está bem fundamentado legalmente e já trouxe bons resultados, como a redução dos processos no STF de 150 mil em 2006 para cerca de 18 mil em 2025. Apesar dos desafios, afirmou que a consolidação dos precedentes é essencial para a sobrevivência do Poder Judiciário.
Além disso, na reunião foram apresentados o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), voltado à preservação digital de documentos da Justiça do Trabalho, e o programa “TRT Amigo”, que promove a cooperação e o compartilhamento de boas práticas entre os TRTs. A reunião, que conta com a participação da presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, segue até quarta-feira com diversos painéis e debates.
Saiba mais sobre esta iniciativaO 1º vice-presidente do TRT-MG, também coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, abriu, nesta terça-feira (21/10), a 8ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que é realizada na sede do TRT 23, em Cuiabá (MT). Na palestra o magistrado defendeu a consolidação dos precedentes como a forma mais eficaz para enfrentar o congestionamento de processos nos tribunais superiores. A presidente do Regional, desembargadora Denise Alves Horta, também participa da reunião do Coleprecor marcada por discursos de integração e valorização da Justiça do Trabalho. Neste encontro também estiveram presentes o corregedor do Regional, Manoel Barbosa da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Renato de Paula Amado e a diretora-geral, Patrícia Reis.
Em sua participação, Sebastião Geraldo de Oliveira apresentou uma cronologia de iniciativas legislativas e administrativas que, ao longo do tempo, tiveram como objetivo reduzir a morosidade no julgamento de processos e evitar o congestionamento dos tribunais superiores por meio da uniformização da jurisprudência. Como apontou o magistrado, o sistema atual gera um imenso congestionamento nos tribunais superiores, porque há uma taxa muito elevada de recursos. Como exemplo, ele citou o TRT-MG, onde foi verificada a taxa de 72% de recursos de revista diante de recursos ordinários. Essa situação, segundo o desembargador, inviabilizaria os tribunais superiores como o TST.
Nessa perspectiva, a consolidação do sistema de precedentes não é mais uma opção, mas uma obrigatoriedade. “O sistema de precedentes é o futuro da Justiça do Trabalho”, afirmou. Em termos de fundamentação do sistema de precedentes, o desembargador citou resoluções do CNJ e do CSJT, artigos do Código de Processo Civil de 2015 e da própria CLT, no caso da Justiça do Trabalho, entre outros dispositivos legais. Portanto, segundo ele, o sistema está suficientemente positivado, mas ainda é preciso eliminar as resistências na sua aplicação. As implementações feitas até agora, na avaliação do magistrado, já deram excelentes resultados. Como exemplo, ele citou que em 2006 havia 150 mil processos represados no Supremo Tribunal Federal (STF), número que caiu para cerca de 18 mil em 2025.
O próprio TST, como apontou o desembargador, tem agilizado a implementação de precedentes, o que deverá eliminar a projeção de que em 2030 o Tribunal estaria com cerca de 1 milhão de processos, inviabilizando o funcionamento da corte. “Há equívocos e tropeços no sistema de consolidação de precedentes, mas hoje é algo obrigatório como política de sobrevivência do Poder Judiciário”, concluiu.
Programação
A programação da terça-feira (21/10) da 8ª Reunião do Coleprecor incluiu um painel sobre o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), ferramenta voltada à preservação digital de documentos judiciais e administrativos da Justiça do Trabalho. O painel foi conduzido pelo desembargador Ricardo Martins Costa, presidente do TRT da 4ª Região (TRT-RS), e pela juíza Anita Job Lübbe, também do TRT-RS.
Também foi apresentado o Programa “TRT Amigo”, uma iniciativa que visa criar uma rede colaborativa entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), promovendo o compartilhamento de boas práticas, treinamentos e apoio técnico. A apresentação foi conduzida pelos desembargadores Eugênio José Cesário Rosa (presidente do TRT da 18ª Região – Goiás) e Jasiel Ivo (presidente do TRT da 19ª Região – Alagoas), que destacaram a importância do programa para o fortalecimento das instituições e a padronização de procedimentos entre os tribunais.
Nova Diretoria biênio 2025/2026
A 8ª reunião anual do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) foi encerrada nesta quarta-feira (22/10) com a Assembleia Geral Ordinária que elegeu a nova diretoria para o biênio 2025-2026. Foram eleitos para os cargos: Presidência: desembargadora Herminegilda Leite Machado (TRT da 13ª Região – PB); Vice-Presidência, desembargador Álvaro Luiz Carvalho (TRT da 1ª Região – RJ); Secretaria-Geral: Desembargador Jasiel Ivo (TRT da 19ª Região – AL). A diretoria eleita reforçou o compromisso com a inovação, o trabalho cooperativo e o fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho por meio do diálogo entre os tribunais regionais. A próxima reunião do Coleprecor já está marcada: será nos dias 26 e 27 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
* Com informações do Coleprecor.