Magistrados do TRT-MG participam de Seminário sobre Trabalho Decente
Combate ao trabalho infantil, estímulo ao contrato de aprendizagem, trabalho seguro, teoria e práticas antidiscriminatórias, conceito e legislação acerca de trabalho digno e decente. Estes foram alguns dos temas abordados no II Seminário Cearense Trabalho Decente, que aconteceu em Fortaleza (CE), nos dias 6 e 7 de outubro. Representando o TRT-MG, participaram a desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima e a juíza Érica Martins Júdice (coordenadoras regionais do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, além do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.
O ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro apontou alternativas de enfrentamento ao problema pelos seguintes eixos: políticas públicas, programas sociais, ações de fiscalização e repressão, além de fomento aos contratos de estágio e aprendizagem, com educação e profissionalização dos jovens e adolescentes.
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira traçou um panorama histórico do Programa Trabalho Seguro, desde a sua origem, com a fixação da competência da Justiça do Trabalho para julgamento dos acidentes de trabalho, aspecto crucial para que os magistrados passassem a lidar com o tema, além do desenvolvimento do Programa ao longo dos tempos. Ele apontou as muitas conquistas do Programa e o papel no diálogo interinstitucional, compartilhamento de conhecimentos e informações, na promoção da saúde e segurança do trabalhador, desenvolvimento do Direito Ambiental do Trabalho e fomento à discussão sobre temas afetos à segurança e saúde do trabalhador.
Os desembargadores do TRT-MG Jaqueline Monteiro de Lima e Sebastião Geraldo de Oliveira e a juíza Érica Martins Júdice
A procuradora do Trabalho do Rio de Janeiro Daniele Cramer fez um panorama geral dos aspectos conceituais e legais do contrato de aprendizagem profissional e seu cenário atual no país e criticou as recentes tentativas de alteração do contrato de aprendizagem, como a Medida Provisória que trazia alterações extremamente prejudiciais, inclusive o prazo maior do contrato, reduzindo a possibilidade de contratações, felizmente rejeitada.
O desembargador do TRT-15ª Região João Batista Martins César falou sobre a aprendizagem como instrumento de inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho e sobre o enfrentamento ao trabalho infantil e implementação de programas para sua erradicação pela via das redes de proteção integral da criança e do adolescente. Ressaltou ainda a atuação de Juizados Especiais da Infância e Adolescência no âmbito do TRT-15, como instâncias importantes de combate ao trabalho infantil.
A procuradora federal Chiara Ramos falou da adoção de políticas públicas anti discriminatórias, traçando um panorama histórico da legislação brasileira sob a luz da discriminação racial desde a abolição da escravidão no país, e defendeu a existência de políticas públicas que incentivaram e fomentaram práticas discriminatórias racistas desde então. Expôs ainda a necessidade de se falar sobre a chaga da ausência de reparação à população negra liberta da escravidão e de se examinar a História sob outro ponto de vista, mais abrangente.
A juíza Érica Martins Júdice e os desembargadores Paulo Régis Machado Botelho (gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem e Corregedor do TRT-7), Jaqueline Monteiro de Lima e João Batista (gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do Sudeste)
No encerramento do evento, a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes traçou um panorama do Trabalho Seguro no âmbito da Justiça do Trabalho, falando sobre os conceitos de Trabalho Decente e Trabalho Digno e da proteção dos direitos humanos trabalhistas, eliminação da violência e do assédio, dentro da perspectiva da legislação internacional e nacional e da atuação interinstitucional do Poder Judiciário. Ela fez várias referências ao teor do Programa e elogiou a palestra do desembargador Sebastião Geraldo. Finalizou citando o deputado Ulysses Guimarães (presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988) e ressaltou a importância das instituições democráticas, relembrando ainda os 34 anos da Constituição Federal.
O cantor cearense Fagner, em vídeo, parabenizou a realização do evento e se reportou ao concurso de poesia (as cinco finalistas foram apresentadas) cujo tema foi o combate ao trabalho infantil.